O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), vetou integralmente a lei que havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa no finald e 2018 e que isentava a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Estado. A decisão do veto foi tomada no dia 11 de janeiro e publicada no Diário Oficial apenas dia 14 deste mês. 5l1y2n
O projeto que isentava o IPVA dos veículos elétricos tinha sido aprovado pelos deputados estaduais no dia 19 de dezembro de 2018, na última sessão legislativa daquele ano.
O projeto, iniciativa do deputado José Milton Scheffer (PP), era incentivar o comércio deste tipo de veículo em Santa Catarina, já que a poluição causada é praticamente nula.
O governador justificou o veto baseado em pareceres da Procuradoria-Geral do Estado e também da Secretaria da Fazenda, que diziam que o projeto não atendia ao interesse público eque que ele representaria renúncia fiscal, cuja contrapartida não estava determinada na iniciativa aprovada pelos deputados.
Agora, o projeto retorna à Assembleia Legislativa aonde os deputados podem derrubar o veto do governador e promulgar a lei. Da mesma forma, eles podem acatar a decisão e extinguir o projeto, que poderia ser reapresentado na nova legislatura, que se inicia no dia 1º de fevereiro.
