A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Paulo Kovalski (PSDB), realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2022. 382742
Participou da Sessão o Comandante da Polícia Militar de Porto União, Major Paulo Ricardo Galle, que apresentou o relatório das atividades da Polícia militar do ano de 2021. “Já é tradição anual da Polícia Militar trazer para a comunidade por meio da TV Câmara, os índices criminais analíticos dos anos anteriores. Nesse ano especificamente, trouxemos uma novidade que é o auxílio do preventivo de combater ao crime, que é um ciclo de programas preventivos baseado em dois eixos estruturantes: preventivo de ensino e outro preventivo operacional. Um projeto inovador que conquistou um prêmio Nacional no quartel general da polícia do Rio de Janeiro como inovação na área de segurança pública. Nós, dentro desse projeto trabalhamos tanto programas de ensino quanto programas operacionais, os já conhecidos Proerd; Estudante Cidadão; Unidos Pela transformação e os operacionais como Rede de Vizinhos; Rede Segurança Escolar; Rede Rural de Segurança entre outros. Através da prevenção atingimos índices criminais restaurativos menores”, explicou o Comandante.
Após a fala do Major, foi dada sequência a Sessão. Deu entrada na Câmara o projeto n° 012/2021, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC e a Polícia Militar de Santa Catarina. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Para discussão e votação única foram aprovados os projetos nº 010/2022, do Executivo Municipal, que institui o PMAQ-AB, na Secretaria Municipal de Saúde; nº 009/2022, de autoria do vereador Neilor Grabovski (MDB), que denomina a Arena de Futebol Sintético da Avenida Perimetral de “Arena Terezinha Eliane da Cruz Rabuske” e nº 011/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a fixação de diárias, e dá outras providências.
Ainda foram aprovados em 2ª discussão e votação os projetos nº 002; 03 e 04/2022, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar competente procedimento licitatório ou inexigibilidade de licitação, para concessão de Direito Real de Uso de imóvel.
O Presidente do Legislativo agradeceu a presença do Comandante da PM de Porto União e elogiou o trabalho de todo o efetivo e em sua fala ainda fez uma solicitação aos munícipes de Porto União que precisam pagar impostos na declaração anual. “Eu só queria falar que para os munícipes de Porto União que sempre tem imposto a pagar. Nós temos aqui em Porto União credenciado o Fundo da Criança e Adolescente. É muito importante a destinação de 3% diretamente do nosso dinheiro do Imposto. Em vez de você mandar para Brasília, não custa colocar esses 3% para o Fundo da Criança e Adolescente de Porto União diretamente. É simples, é só preencher um campo a mais no formulário. A única diferença que vai ter é em vez de pagar um boleto, você terá dois boletos, que será divido o valor, não vai precisar pagar a mais”, explica Kovalski.
