A Equipe da Secretaria da Educação está a todo vapor !!! mais uma entrega realizada nas escolas e cmeis. Os materiais higiene e limpeza foram distribuídos para seis meses, facilitando o desenvolvimento do trabalho das nossas colaboradoras igualmente visando o bem estar das nossas crianças. 731345
Um convênio entre o Conselho da Comunidade, Departamento de Polícia Penal (DEPPEN) e Prefeitura busca a implantação de um projeto para produção de blocos de concreto e pavers, utilizando a mão-de-obra de presos da cadeia pública de Irati. A aplicação da produção será em espaços públicos e para a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Recentemente, a vice-prefeita Ieda Waydzik, acompanhada por técnicos, visitou a Penitenciária Estadual de Guarapuava (PEG) – Unidade de Progressão, onde um trabalho similar é realizado com sucesso. Segundo ela, a visita foi muito positiva, uma vez que tiveram a oportunidade de ver de perto o desenvolvimento dos projetos. “Além da oportunidade de redução de pena, os envolvidos no projeto podem ajudar suas famílias com os valores recebidos pela atividade laboral e conseguem ter outra perspectiva de vida”, ressalta.
Em Irati, a iniciativa a ser implantada vai contar com a parceria entre o Conselho da Comunidade, que irá disponibilizar a máquina para produção dos blocos de concreto e pavers, o Município com o fornecimento da matéria prima e o DEPPEN com a mão-de-obra. Ainda, a gestão municipal vai disponibilizar um espaço adequado para a produção no Condomínio Industrial da BR-277.
De acordo com a vice-prefeita Ieda, a ideia é utilizar o material produzido em reformas e construções de casas para famílias em situação de vulnerabilidade social, além de aplicar em espaços públicos, como escolas e praças. “A Secretaria de Habitação tem uma grande demanda, assim como outros setores, e essa produção vai nos ajudar muito”, explica.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Roberto Cequinel, há diversas famílias aguardando casas, em Irati. Hoje, o Município realiza atendimentos emergenciais, com reformas e até construções de casas, reutilizando materiais. “Além desse convênio para a produção de blocos de concreto e pavers, também vamos conseguir utilizar a mão-de-obra disponibilizada pelo DEPPEN para as construções e reparos. Para o Município são iniciativas muito importantes e aguardadas”, explica.
Atualmente, a Secretaria de Habitação já utiliza a mão-de-obra de pessoas que cometeram algum tipo de delito, considerado brando, e por ordem judicial devem prestar serviços comunitários. No ano ado, foi assinado um convênio entre a Prefeitura e Conselho da Comunidade, oficializando a parceria com o programa de Penas e Medidas Alternativas.
Além da habitação, os serviços são prestados em espaços públicos, como, escolas, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), Unidades Básicas de Saúde (UBS), cemitérios e outros. Cada setor que recebe os prestadores de serviço dispõe de um supervisor que acompanha, fazendo a fiscalização quanto ao cumprimento do trabalho e número de horas.
LIMPEZA – Desde a semana ada, Através de um convênio realizado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP), Departamento de Polícia Penitenciária (DEPPEN) e Prefeitura, iniciou o trabalho de limpeza de espaços públicos municipais, utilizando a mão-de-obra de presos da cadeia pública de Irati. O trabalho, além de promover a reinserção social, através de atividades laborais, também ajuda a manter a cidade limpa.
Inicialmente, em fase experimental, as atividades são desempenhadas por cinco presos, mas será possível integrar à iniciativa até 40.
Governador cumpriu agenda intensa de ações nos primeiros meses de seu segundo mandato para melhorar a infraestrutura, levar qualidade de vida à população e abrir novos mercados aos produtos do Estado para fomentar economia, gerar emprego e renda.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior completa 100 dias de seu segundo mandato com uma agenda intensa de ações para melhorar a infraestrutura, levar qualidade de vida à população paranaense e abrir novos mercados para os produtos do Estado. A inauguração da PRC-280, no Sudoeste, o lançamento de um pacote de investimentos de R$ 3,4 bilhões em obras de infraestrutura e do programa Asfalto Novo, Vida Nova, para pavimentar vias urbanas de todos os municípios com até 7 mil habitantes, estão entre os destaques dos primeiros meses de gestão.
A PRC-280 é um dos principais corredores logísticos das regiões Sudoeste e Sul do Paraná e teve 59,55 quilômetros restaurados em concreto entregues no trecho que vai de Palmas ao Trevo Novo Horizonte, em General Carneiro, no o a Santa Catarina. O Governo do Estado investiu R$ 107 milhões na obra.
Como a rodovia recebe um tráfego intenso de cargas pesadas, foi utilizada a técnica whitetopping, inédita no Paraná e ainda pouco utilizada no país, em que o pavimento asfáltico existente é adaptado para servir como base para um novo pavimento rígido de concreto, muito mais resistente para receber este tipo de fluxo — a vida útil é de 20 anos.
“A PRC-280 era a pior rodovia do Paraná, a que mais tinha acidentes, e eu firmei um compromisso com a região de resolver isso de forma definitiva. O setor produtivo precisa de uma rodovia eficiente para crescer. É um modelo de pavimentação em concreto com o dobro de durabilidade, fazendo um novo corredor logístico para atender o Sudoeste. Uma obra inovadora que começou e terminou no prazo e nos orgulha muito”, ressaltou Ratinho Junior.
E a pavimentação inovadora não para por aí. Ratinho Junior já anunciou a continuação da revitalização na PRC-280. O segundo lote da restauração receberá um investimento adicional de R$ 187 milhões, também com a técnica whitetopping, em um trecho de aproximadamente 40 quilômetros entre Palmas e a cidade de Clevelândia. Com isso, serão 100 quilômetros de concreto no local. “A nossa meta é chegar até Pato Branco, abrangendo todo o Sudoeste do Estado”, informou o governador.
MAIOR DO PAÍS – O Asfalto Novo, Vida Nova, lançado neste mês pelo governador, vai pavimentar as vias urbanas que ainda se encontram em leito natural, sem nenhum tipo de pavimento, de todos os municípios com até 7 mil habitantes, beneficiando 160 cidades nesta primeira fase. Destas, 96 chegarão a 100% da área urbana pavimentada. A estimativa é atingir 350 quilômetros na primeira etapa do programa, que destinará até R$ 5 milhões para que cada cidade execute seus projetos.
Com investimentos de R$ 500 milhões — R$ 300 milhões do Tesouro do Estado e R$ 200 milhões da Assembleia Legislativa — o Asfalto Novo, Vida Nova viabilizará também calçamento com ibilidade e galerias de águas pluviais. Prevê, ainda, a substituição de cerca de 77,5 mil lâmpadas convencionais pelas de LED, que iluminam mais gastando menos energia elétrica, em todos os municípios contemplados.
“Não se trata apenas de asfalto novo, mas de um projeto completo de urbanização, com responsabilidade ambiental, ibilidade, e que leva mais segurança aos municípios”, afirmou o governador. “É uma iniciativa audaciosa, feita pelo Estado com o apoio fundamental da Alep, demonstrando o ambiente de paz e união política que construímos no Paraná”, acrescentou.
A meta do programa é levar asfalto a 100% das cidades com até 25 mil habitantes.
Em fevereiro também foi anunciado um pacote bilionário de obras de infraestrutura que devem ser licitadas ao longo dos próximos meses, totalizando um investimento de R$ 3,4 milhões. As obras, com previsão de início para 2024, devem gerar cerca de 40 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos próximos dois anos na construção civil, indústria e comércio, além de representar impacto de 0,4 ponto percentual no crescimento do PIB em 2023.
Desta iniciativa, já estão em andamento as licitações dos novos viadutos de Sarandi, a revitalização em concreto da rodovia entre Palmas e Clevelândia, o novo Viaduto Catuaí em Maringá, e um pacote de 20 editais para reformar 195 obras de arte especiais (pontes, viadutos, galerias, arelas, trincheiras) em todas as regiões do Paraná.
“Investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano projetam o Paraná cada vez mais no cenário nacional. Temos a quarta maior economia do País, um mercado de empregos aquecido e uma população cada vez maior. Os números mostram que o trabalho que estamos fazendo tem dado resultado, mas precisamos fazer muito mais para atender a todos os paranaenses”, destacou Ratinho Junior.
MISSÃO INTERNACIONAL – O governador também liderou uma missão internacional ao Japão e à Coreia do Sul com o objetivo de abrir mercado para a carne paranaense. Maior produtor de proteína animal do Brasil, o Paraná tem a chancela de área livre de febre aftosa sem vacinação e de zona livre de peste suína clássica independente, o que permite ao Estado ar novos mercados consumidores.
Para isso, Ratinho Junior se reuniu com autoridades sanitárias e agropecuárias dos dois países, que devem vir ao Paraná para conhecer o sistema de produção de carne. “Foi uma missão bastante profícua, que colocou o Paraná no radar dos mercados japonês e coreano para ampliação da venda dos nossos produtos, principalmente da carne suína e bovina”, afirmou Ratinho Junior.
A missão internacional já rendeu novos investimentos para o Estado. A empresa japonesa Sumitomo anunciou o aporte de cerca de R$ 1 bilhão para ampliar sua fábrica de pneus em Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, com a previsão de gerar mil empregos diretos e indiretos. Já a coreana Phycoil Biotechnology International deve instalar uma planta em Ivaiporã, no Norte do Estado. O investimento previsto é de R$ 315 milhões, com a possibilidade de criar 200 empregos diretos e indiretos.
VALORIZAÇÃO – A valorização dos servidores estaduais foi outro ponto forte dos primeiros meses de gestão. Depois de 10 anos, o governo lançou um concurso público para a contratação de 1,2 mil professores e pedagogos para a rede estadual de ensino.
O governador também sancionou a lei que reformula e moderniza as carreiras do Quadro Próprio do Poder Executivo a anunciou o reajuste de 5,79% para os cerca de 271 mil servidores ativos e inativos do Estado do Paraná, além de um reajuste adicional para os professores do Quadro Próprio do Magistério (QPM) que ainda não recebiam o piso nacional da categoria (R$ 4.420,55).
A gestão atual também realizou ações com foco na educação. O Paraná entregou mais 173 ônibus escolares para a rede pública. Os veículos fazem parte de um pacote de 340 unidades para transporte de alunos das redes estadual e municipal de ensino, com investimento de R$ 117 milhões. Metade dos recursos é do Estado e metade de emendas parlamentares.
O Estado também distribuiu 77 mil novos equipamentos de informática e kits de robótica para escolas que somam um investimento de aproximadamente R$ 200 milhões do Governo do Estado.
Além disso, a partir deste ano letivo, 253 colégios paranaenses aram a contar com o ensino em tempo integral, 86 instituições a mais do que no ano ado, o que representa uma expansão de 51% na rede, impactando 55 mil estudantes paranaenses.
POLÍTICAS PARA MULHERES – Também avançaram as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, com o lançamento do programa Mulheres por um Paraná sem violência, que inclui a criação de novos canais de atendimento ao público feminino, e a servidoras e trabalhadoras terceirizadas e estímulo à formação de lideranças.
O Estado ainda criou um código de conduta para os servidores públicos, que busca uma proteção das mulheres que trabalham na istração estadual. A ideia é coibir o assédio moral e sexual dentro desse ambiente e criar um espaço mais saudável para todos, especialmente para as mulheres. 80 mil servidoras serão atendidas com essas medidas.
A gestão criou ainda a Ouvidoria da Mulher, que deverá seguir os moldes da Ouvidoria Geral da CGE, disponível para denúncias de servidoras estaduais, com atendimento feito exclusivamente por outras mulheres.
A Escola de Gestão do Paraná, vinculada à Secretaria da istração e Previdência, atuará com cursos de capacitação para servidores, num programa de formação continuada para a prevenção da discriminação e da violência no ambiente de trabalho.
O Estado também vai priorizar a contratação de empresas com ações efetivas para igualdade. Com base na nova Lei de Licitações, os critérios de desempate para novos processos licitatórios junto ao Governo do Estado darão preferência às empresas que desenvolvem programas de equidade entre homens e mulheres. 
O vice-governador Darci Piava testou positivo para Covid — apesar dele ter tomado todas as quatro doses da vacina.
Piana está isolado em casa com sintomas leves do vírus. Duas vezes por dia, o vice-governador fala com o médico que está o acompanha. Na próxima segunda-feira, Piana deve fazer novamente o teste.
O vice-governador teve uma agenda intensa nesta semana, com a presença de centenas de pessoas. Na Fiep, por exemplo, dezenas de pessoas acompanharam o lançamento do programa “Asfalto Novo, Vida Nova”.
Cerca de 200 pessoas estavam no auditório fechado da Fiep — entre elas, o governador do Estado Ratinho Junior, que se sentou ao lado do vice. Deputados estaduais, federais e secretários de estado estiveram próximo de Darci Piana, além de 160 prefeitos do interior que acompanhavam o evento. “Eu avisei às pessoas que estiveram comigo que meu teste deu positivo para Covid”, disse o vice-governador ao Blog Politicamente.
Antes disso, Darci Piana participou, no início da semana, de um encontro com integrantes do G7, grupo que reúne sete entidades da esfera produtiva do Paraná, para discutir a modelagem do pedágio no Paraná. Um dos presentes, foi o deputado federal Toninho Wandscheer, que ficou próximo de Darci Piana.
“Eu estou com sintomas. É prudente aguardar o resultado do teste”, disse Wandscheer, que, por precaução, acabou desmarcando um procedimento médico que faria nesta semana.
Aos poucos, o comando da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos estados vem sendo trocado. Esta semana foi a vez do Paraná. O policial rodoviário federal Fernando César Oliveira é o novo superintendente do órgão no Estado.
Ele substitui o policial rodoviário federal Antonio Paim de Abreu Junior, que estava no comando da PRF no Paraná desde maio de 2021, nomeado pelo agora ex-presidente Jair Bolsonaro.
Oliveira é graduado em jornalismo pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), especialista em Comunicação Política pelo Departamento de Ciências Sociais, também da UFPR, e antes de assumir a função de superintendente, atuou no trecho da BR-116 entre Curitiba e a divisa com o estado de São Paulo.
Durante metade de sua carreira profissional na PRF, trabalhou diretamente na escala operacional, em postos policiais da região de Curitiba e litoral e, na área istrativa, foi chefe do Núcleo de Comunicação Social do órgão no estado, de 2017 a 2020.
Oliveira ainda antes de ingressar na PRF, foi repórter da Agência Brasil, assessor de imprensa em entidades sindicais, no Congresso Nacional e na Câmara Municipal de Curitiba, entre outros órgãos.
A cerimônia de posse foi realizada no início desta semana no auditório da sede do órgão, em Curitiba, e contou com diversas autoridades que prestigiaram a solenidade — entre elas o diretor-geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, os deputados federais Zeca Dirceu e Tadeu Veneri, além do diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, do secretário de Defesa Social e trânsito de Curitiba, Péricles de Matos, Luiz Rodrigo Grochocki que é diretor da Polícia Científica do Paraná, o secretário da Casa Militar Sérgio Vieira, que representou o governador Ratinho Junior, e o reitor da UFPR, Ricardo Fonseca.
No discurso de posse, o novo superintendente do Paraná destacou a história da PRF, “que deve ser preservada, com comprometimento e senso de responsabilidade”. Frisou, também, a questão importante da redução dos índices de acidentalidade, com o resgate do papel da PRF, de segurança do trânsito.
Em sua gestão, 33% das funções de Chefes de Delegacia serão ocupadas por mulheres — das nove delegacias, três serão chefiadas por elas. Sobre o combate ao crime, o novo superintendente do Paraná afirmou que serão aprimoradas a fiscalização de trânsito com capacitação, inteligência e tecnologia.
(COM INFORMAÇÕES).
Com essa etapa ficou concluído o processo de federalização da rodovia, de 75,2 quilômetros, que já tramitava há quase quatro anos no DNIT.
ASFALTADO PELO GOVERNO DO ESTADO
O trecho, que originariamente é federal, acabou sendo asfaltado pelo Governo do Estado, no final década de 70, na gestão do governador Jorge Konder Bornhausen (ainda eleito pelo Colégio Eleitoral criado durante o regime militar) e inaugurado em 1986 no governo de Esperidião Amin.
Por ter assumido a responsabilidade de asfaltar o trecho, o Estado não seguiu o projeto original do extinto DNER, que previa a ligação direta com a BR-153, atravessando parte do interior de Porto União, ando o trecho à condição de SC e não BR, como deveria ser.
A BR-280, na gestão do Governador Borbhausen, que contava com Esperidião na então Secretaria dos Transportes, através do Departamento Estadual Rodoviário (DER), atualmente Deinfra (Departamento de Infraestutura), órgão que sucedeu o DER, chegou com o trecho asfaltado da BR-280 até a BR-116 de Mafra a Canoinhas.
E o trecho de Canoinhas/Porto União/Irineópolis, através de movimento por parte das lideranças empresariais de várias entidades foi tão forte que acabou trouzendo a Porto União o então secretário dos Transportes Esperidião Amin, que numa reunião que lotou o Clube Concórdia, após ouvir apelos veementes, bateu o martelo e anunciou que o Governo do Estado assumiria o asfaltamento do trecho.
E Amin, na condição de secretário dos Transportes, tomou as providências para que a obra fosse realizada, sem as regras da atual Lei da Licitações, que ainda não existia, contratando duas empresas para asfaltar o trecho. E impôs uma condição: o trecho Porto União/Canoinhas não seria igual ao de Canoinhas/Mafa, apenas com o aproveitamento do mesmo traçado, obras de arte (as pontes), redução da pista, com acostamento reduzido, além da exclusão do projeto da ligação atingindo parte do interior do município até a BR-153.
Na verdade, um trecho rodoviário considerado de segunda linha, apesar do piso ter sido bem feito, porque durou mais de 20 anos até começar a sofrer os primeiros problemas, já que as empresas contratadas, fiscalizadas pelo engenheiro Roberto Domit de Oliveira, seguiram à risca o projeto elaborado pelo ‘falecido’ DER.
TRECHO DA BR-476 A SÃO MATEUS DO SUL
Curiosamente, alguns anos antes, situação parecida aconteceu com a BR-476 no trecho União da Vitória a São Mateus do Sul. O asfaltamento da 476 chegou a São Mateus com a denominação de ‘Rodovia do Xisto’ e parou.
Aí então, movimento intenso de todas as lideranças de União da Vitória e região entraram em ação e foram até o governador Paulo Pimentel reivindicar o asfaltamento do trecho, poucos anos depois inaugurada na gestão do prefeito Tancredo Benghi (início da década de 70), com a presença do governador Pedro Viriato Parigot de Souza, do diretor-geral do extinto DNER, Eliseu Resende, e do ministro dos Transportes Mário Andreazza.
DUPLICAÇÃO DA BR-280
O traçado da BR-280, que liga São Francisco do Sul, atravessa a BR-101, ando por Jaraguá do Sul, Corupá, São Bento do Sul, Rio Negrinho, Mafra (aproveitando trecho da BR-116), Canoinhas, Irineópolis, Porto União (SC), União da Vitória, Porto Vitória, General Carneiro, Horizonte (aproveitando longo trecho da BR-153), a a integrar o trecho da PRSC-280, inaugurada na década de 70 no Governo de Jaime Canet Junior pelo Governo do Estado, ligando, Clevelândia, Mariaópolis, Pato Branco, Francisco Beltrão até Barracão (PR) e Dionísio Cerqueira (SC), bem na divisa com a Argentina.
O Governo do Paraná, segundo fonte, trabalha com a finalidade de transferir para o Governo Federal o trecho, mas não espera muito por isso num prazo curto, daí porque está tratando de cuidar da rodovia, inclusive com uma iniciativa inédita, substituindo o asfalto comum por concreto no trecho do Horizonte a Palmas, já concluído. E deve continuar, quem sabe, até Barracão.
Com o asfaltamento anos mais tarde do trecho da BR-153 (Transbrasiliana) ligando União da Vitória a Santa Catarina, as BR-476 e ainda a SC-280 Porto União, em todo os seus trechos, aram a ser um grande corredor de exportação dos estados de Santa Catarina, Paraná e de parte do Rio Grande do Sul e Paraná (além de o mais fácil para agem de centenas e centenas de turistas) que procuram as praias do Sul).
O Governo de Esperdião Amin (eleito em 1982 pelo voto direto) chegou ao fim, mas antes, em 1986, inaugurou a obra bancada pelo Governo do Estado, não conseguindo executar o projeto desejado de construir duas pistas da região do Pintado até a ligação com a Avenida Edmundo Arrabar, com pista exclusiva de o à Unidade do Exército. Existiam apenas algumas propriedades que deveriam ser desapropriadas (ou até mesmo negociadas), mas o prefeito da época não concordou. E era possível, porque aquela praça de estacionamento na frente do 5º Batalhão de Engenharia de Combate Blindado e a sede do Círculo Militar não existia. Apenas uma vila de casas para militares.
DUPLICAÇÃO DA BR-280
Há anos que existe um movimento para o asfaltamento da 280 de São Francisco do Sul a Jaraguá do Sul, parece que tem tido sem sucesso. E a duplicação da 280, agora sob à responsabilidade do Governo Federal, no trecho de Porto União da Canoinhas, deve ar por revitalização, prioritariamente, com o alargamento da pista, do acostamento e terceiras faixas em vários trechos.
E O MAIS IMPORTANTE, ANTES DE QUALQUER MOBILIZAÇÃO PARA A DUPLICAÇÃO, É A CONSTRUÇÃO DA LIGAÇÃO COM A BR-153, PARA TIRAR DE VEZ O INTENSO TRÁFEGO DO CENTRO DOS DOIS PRINCIPAIS BAIRROS DE PORTO UNIÃO, QUE ATINGE TAMBÉM GRANDE PARTE DE UNIÃO ATRAVÉS DA VIA REOLON, QUE FELIZMENTE, PARA A PREFEITURA, AO CONTRÁRIO DA DE PORTO UNIÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DA ESTRADAS DE RODAGEM (DER/PR).
A TRANSFERÊNCIA PARA O DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES) O GOVERNO DO ESTADO DEVOLVEU AO GOVERNO FEDERAL A RESPONSABILIDADE DO TRECHO DA SC-280 AO GOVERNO FEDERAL. MAS NÃO FOI FÁCIL.
FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA RODOVIÁRIA FEDERAL
A Polícia Rodoviária Federal também foi instalada no antigo posto da Polícia Rodoviária Estadual e ou a fazer todo o trabalho de fiscalização no trecho entre Canoinhas e Porto União.
IMPORTÂNCIA DO ASFALTAMENTO DA LIGAÇÃO COM A BR-153
Agora, mais do que nunca, sem a necessidade de argumentar, a importância do asfaltamento do trecho da BR-280 com a 153, já que a atual rodovia ou a ser de vital importância para dar fluxo ao intenso tráfego do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná, com destino aos Portos e praias catarinenses.
RODOVIA QUE ATRAVESSA OS ESTADOS DO PARANÁ E DE SANTA CATARINA
A BR-280 é uma rodovia que liga São Francisco do Sul, ando por Jaraguá do Sul, Mafra, Canoinhas, Porto União (com trecho pela BR-153), Horizonte (ainda PRSC-280), Palmas, Pato Branco, Francisco Beltrão e as cidades limítrofes de Dionísio Cerqueira (SC) e Barracão (PR), além de várias outras no Paraná e em Santa Catarina. Uma rodovia que, para relatar sua história, requer muito espaço, mas é de vital relevância para os dois estados”.
Peixes, crustáceos e moluscos são altamente perecíveis e, assim como os demais produtos de origem animal, devem ser inspecionados por profissionais que atuem em órgãos competentes na área sanitária.
A procura e o consumo de pescado, tradicionalmente, aumentam neste período do ano, de celebração da Páscoa. A secretaria estadual da Saúde (Sesa) orienta a população sobre as características que indicam a qualidade dos produtos na hora da compra. O pescado é altamente perecível e, assim como os demais produtos de origem animal, deve ser inspecionado por profissionais que atuem em órgãos competentes na área sanitária.
Dentro desta categoria estão incluídos os peixes (de água doce e de água salgada), crustáceos (camarão, caranguejos e siris) e moluscos (polvos, lulas, ostras, mariscos). Nesse grupo, os peixes são os alimentos mais consumidos no Brasil. Para que o consumo desse alimento seja seguro, é fundamental a adoção de cuidados relacionados à sua conservação e armazenamento, principalmente no que tange ao controle da temperatura. Outros fatores também devem ser observados.
“É importante verificar se as escamas estão bem aderidas à pele e, além disso, os olhos precisam estar brilhantes, o odor deve ser suave e a carne, ao ser pressionada, deve ser firme e elástica”, orienta Jaqueline Shinnae de Justi, da Coordenadoria da Vigilância Sanitária da Sesa. No caso dos crustáceos, o aspecto deve ser igualmente brilhante e úmido, corpo com curvatura natural rígida, carapaça bem aderida ao corpo, odor e cor característicos da espécie, sem pigmentações estranhas, artículos firmes e olhos vivos e destacados.
O armazenamento precisa ser feito com gelo ou balcões refrigerados a uma temperatura em torno de -2ºC e 2°C. A mesma orientação é válida para marisco, mexilhão, ostra, lagosta, camarão, lula, polvo e peixe em posta.
CONGELADOS – Para os produtos congelados, é importante verificar a validade e condições da embalagem. Os que apresentam acúmulo de água ou gelo podem ter sido descongelados e congelados novamente, comprometendo a qualidade do alimento.
Durante a manipulação, os comerciantes precisam estar com mãos sempre limpas e utilizando utensílios e equipamentos higienizados e em bom estado de conservação. “O local onde o peixe está sendo comercializado também é um ponto a ser avaliado, pois deve ser higienizado com frequência. Além disso, as escamas devem ser descartadas em lixeiras com tampa e acionamento não manual”, afirmou a coordenadora.
PROBLEMAS DE SAÚDE – O consumo de pescados em condições impróprias pode trazer diversos problemas de saúde, como a ocorrência de parasitoses, sintomas gastrointestinais e surtos alimentares de gravidade variável causados pela presença de microrganismos patogênicos. Os sintomas mais comuns após o consumo desses produtos impróprios são náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreias. Além disso, as pessoas podem também apresentar quadros severos de intoxicação.
NUTRIENTES – De acordo com o Guia Alimentar para a População Brasileira do Ministério da Saúde (MS), os peixes frescos são considerados alimentos in natura ou minimamente processados. Eles são ricos em proteína de alta qualidade, vitaminas e minerais. Além disso, pesquisas têm demonstrado a existência de compostos com propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias, assim como os legumes e verduras, e são excelentes substitutos para as carnes vermelhas.
A nutricionista e coordenadora de Promoção à Saúde da Sesa, Elaine Cristina Vieira de Oliveira, explica que os peixes possuem nutrientes importantes para o corpo humano. “Faz parte da composição para uma alimentação cardioprotetora, isto é, com potencial de proteger a saúde do coração, a qual é indicada para toda a população, em especial, para pessoas com excesso de peso, pressão alta, diabetes, colesterol e triglicerídeos altos, ou que tenham histórico de infarto, cirurgia do coração e acidente vascular cerebral”, disse.
Já os produtos que contenham peixes conservados em sal ou óleo ou enlatados são considerados processados e devem ter o consumo moderado. Por sua vez, os peixes empanados do tipo nuggets e embutidos, incluem em sua composição substâncias como gordura vegetal hidrogenada, açúcar, amido, emulsificantes e outros aditivos e devem ser evitados.
“Estes são produtos considerados ultraprocessados e o consumo aumenta o risco do surgimento de doenças, além do efeito cumulativo da exposição a longo prazo a vários aditivos, os quais, muitas vezes, os efeitos ainda não são completamente conhecidos”, alerta Elaine.
App desenvolvido pela Celepar em parceria com a secretaria estadual da Fazenda evita surpresas na hora da compra dos chocolates e outros produtos típicos. Basta utilizar o celular para escanear o código de barras do produto desejado e saber imediatamente o valor em outros estabelecimentos.
Com a chegada da Páscoa, a procura por ovos de chocolate, bombons e outros produtos típicos da data aumenta e, com ela, os preços também. Para ajudar os consumidores a economizar, o aplicativo Menor Preço Nota Paraná, desenvolvido pela Celepar em parceria com a secretaria estadual da Fazenda, é um grande aliado do bolso dos cidadãos.
COMO FUNCIONA – O uso do aplicativo é simples. O consumidor baixa o app no celular, disponível para Android e iOS, e escaneia o código de barras do produto desejado, ou digita o nome do item, e o aplicativo mostra os preços praticados pelos estabelecimentos cadastrados. Com isso, é possível escolher o local que oferece o menor valor. A ferramenta também mostra a localização dos pontos de venda e as rotas para chegar até eles. Outra opção é utilizar o portal Menor Preço Nota Paraná, digitando o nome do item que deseja adquirir e conferir as melhores ofertas.
Vale lembrar que o Menor Preço utiliza o valor registrado nas notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos comerciais, o que traz segurança ao consumidor na hora de adquirir produtos.
MAIS VANTAGENS – Outra vantagem do aplicativo é que ele está integrado ao programa Nota Paraná, que devolve parte do ICMS em forma de créditos para os consumidores que solicitam o F na nota fiscal. O valor pode ser utilizado para abatimento no IPVA ou ser transferido para a conta bancária cadastrada no programa. Os contribuintes também concorrem a prêmios mensais que somam R$ 5 milhões.
Com apoio do Batalhão da Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA), aeronaves são utilizadas para monitorar áreas distantes, extensas e pontos de denúncias do Estado.
O Governo do Estado conta com a integração das equipes do Instituto Água e Terra (IAT) e do Batalhão da Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) para dar agilidade aos processos de licenciamento, fiscalização, monitoramento e vistorias em áreas de proteção ambiental do Paraná. A terceira operação do ano foi finalizada em Maringá, na sexta-feira (31), após sobrevoos pelos municípios de Cornélio Procópio, Jacarezinho e Londrina.
Um exemplo de que, com o e estrutural, em apenas um dia a equipe consegue sobrevoar diversos pontos de notificação do Estado. Segundo o chefe da Divisão de Licenciamento Estratégico (DLE) do IAT, Jean Carlos Helferich, em 2022 foram realizadas cerca de 216 horas de voos, para cobrir demandas de licenciamento ambiental. As operações são realizadas com cronogramas organizados para otimizar a saída de acordo com a localidade.
“É possível resolver em um período de sobrevoo situações de licenciamento em que as vistorias levariam de 7 a 15 dias, ou até semanas”, explicou.
Desde outubro de 2020, por meio de um convênio entre o IAT e o BPMOA, as equipes orquestram sobrevoos com helicóptero Falcão 09. Assim, o órgão fiscalizador e a PM conseguem atender aos 21 escritórios regionais do órgão ambiental espalhados pelo Paraná. As coordenadas são definidas pelos chefes de cada regional, com consulta pelo MapBiomas. O sistema disponibiliza o mapeamento da cobertura e uso do solo, com monitoramento da superfície de água e cicatrizes de fogo, com dados atualizados mensalmente.
Outro benefício direto da utilização da aeronave é o acompanhamento em tempo real das condições ambientais das Unidades de Conservação (UCs), gerenciadas pelo IAT. Ajuda também no patrulhamento de áreas com compensação ambiental, que requerem verificação e monitoramento constantes em virtude de serem parte da contrapartida para licenciamentos ambientais. “Muitas vezes são áreas extensas de recomposição florestal, que necessitam deste monitoramento, por isso a agilidade aérea é muito importante”, destacou Helferich.
CRIMES AMBIENTAIS – Durante as operações, as equipes aproveitam para fiscalizar e monitorar áreas de interesse ou denúncias contra as leis ambientais. A fiscalização é atendida com sobrevoos, com a identificação de desmatamentos em desacordo com licenciamento e até sem licenciamento. Com base nisso é feito o trabalho de verificação e depois lavradas as multas.
“Se for observado alguma clandestinidade com gravidade considerável, a equipe do BPMOA coordena a prisão em flagrante com a equipe da PM de solo, ando coordenadas do crime cometido”, explicou o primeiro-tenente Maikon Venâncio Correa, oficial de Comunicação Social e comandante de Aeronaves BPMOA.
O tenente lembra que, após o sobrevoo, o trabalho continua por meio de comparações entre imagens atuais e de satélite. “Assim executamos o trabalho primordial, que é a preservação ambiental, cuidado com a natureza e rios. Garantimos também maior fluidez a toda estrutura de fiscalização e licenciamento do Estado do Paraná”.
Levantamento que será feito a partir de agora sobre os dados coletados nesta terceira operação aérea. Com a pesquisa em mãos, IAT e Polícia Militar am da fiscalização para a autuação, sempre com foco na preservação do meio ambiente.
DENÚNCIAS – Em caso de denúncias de crime ambiental, é necessário acionar a Ouvidoria do IAT ou os escritórios regionais (mais próximos ao seu município). Estão disponíveis ao público os telefones (41) 3213-3466 e (41) 3213-3873 ou 0800-643-0304 e, ainda, à Polícia Ambiental (41) 3299-1350.
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Hussein Bakri (PSD) apresentou, nesta segunda-feira (27), projeto de lei que obriga os cartórios do Paraná a rear mensalmente à Defensoria Pública a lista das crianças registradas sem identificação do pai. Munido dessas informações, o órgão poderá auxiliar as mães de forma muito mais rápida nos pedidos de reconhecimento de paternidade, reduzindo a judicialização de muitos desses casos.
“Todos nós sabemos da importância da presença do pai para o desenvolvimento dos filhos. Mas, infelizmente, a situação de crianças registradas sem identificação da paternidade é uma realidade. Estamos falando de quase 7 mil casos por ano no Paraná. O objetivo do projeto – já implantando em outros estados com excelentes resultados – é proteger essas crianças e garantir a elas direitos, dignidade e cidadania”, destacou Hussein Bakri.
De acordo com o projeto, também deverão ser informados à Defensoria endereço e telefone da mãe, além de todos os dados do suposto pai caso tenha sido indicado no ato do registo. O objetivo é orientar essas mães, inclusive no primeiro contato já no cartório, para que elas saibam que têm direito à assistência por meio da Defensoria, onde vão receber orientação jurídica sobre a inclusão do nome do pai no registro.
“É muito importante a proposta do deputado Hussein Bakri, que se preocupa com as crianças sem paternidade reconhecida e fortalece a Defensoria como referência na busca de encaminhamentos e soluções, o que vem a se somar com diversas outras iniciativas sobre esse tema tão sensível”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino.
“Essa é uma vitória da população paranaense e, principalmente, das famílias que lutam pela regulamentação desses medicamentos que, comprovadamente, têm melhorado a vida dos pacientes”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), assim que assinou a promulgação da lei que desburocratiza o o a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde, no início da tarde desta segunda-feira (13).
“Para nós, esse é um momento histórico para que familiares dos pacientes possam ter o facilitado à medicação e a um custo menor. Isso graças à sensibilidade do presidente Ademar Traiano e da grande maioria dos parlamentares, que entenderam o clamor da sociedade, porque estamos falando aqui de saúde pública, de qualidade de vida”, reforçou o deputado Goura (PDT), um dos autores da proposta, ao lado do ex-deputado Michele Caputo (PSDB) e de Paulo Litro (PSD), hoje deputado federal.
Em tramitação desde dezembro de 2019, o projeto de lei recebeu o nome de Lei Pétala, em referência a uma menina de cinco anos que foi diagnosticada com uma doença rara que afeta o desenvolvimento neurológico. Pétala representa milhares de pacientes paranaenses que, por meios judiciais, fazem uso dos medicamentos, mas têm dificuldade no o, devido especialmente, ao alto custo. “Foi uma luta de muitos anos, até descobrir e utilizar a medicação que trouxe qualidade de vida ao nosso filho, a partir de 2016. É uma alegria hoje estar aqui presenciando esse momento de pioneirismo do nosso estado nessa questão”, disse Maria Aline Gonçalves, mãe de Victor, de 17 anos, que tem paralisia cerebral e epilepsia.
Para Raoni Molin, presidente da Associação Canábica Norte Paranaense, uma das pioneiras no estado na orientação sobre o medicamento a familiares de pacientes, a promulgação da lei traz esperança a essas e outras famílias que poderão ser beneficiadas a partir de agora. “Estar hoje aqui acompanhando essa para mim, é um momento de grande alegria e realização. Aqui no Paraná, temos mais de dez associações específicas de canabidiol, fora as mais de cem no Brasil. São muitos os trabalhos científicos que atestam a eficácia dos produtos. Não tem motivo para que esse trabalho não vá pra frente e agora, tenho certeza, que vai ser impulsionado”, ressaltou.
O diretor de Tecnologia e Inovação do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tear), Carlos Pessoa, acompanhou a da promulgação. Ele comemorou a iniciativa da Assembleia e lembrou que o Instituto possui acordos de cooperação técnica com empresas selecionadas pelo edital de chamamento público para viabilizar a transferência de tecnologia para a produção e comercialização de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais de uso humano com a finalidade de pesquisa e de oferecer alternativas ao mercado nacional de novas terapias com o princípio ativo.
“A legislação dá um respaldo ao nosso trabalho técnico no desenvolvimento da pesquisa para o controle de qualidade da medicação”, indicou. “Quando a gente identificou a importância e os benefícios desses medicamentos aos pacientes, nós sentimos a necessidade de realizar as pesquisas e assim, garantir a qualidade desses produtos, que certamente, chegarão mais baratos ao bolso de quem utiliza”, completou.
O projeto
Segundo o projeto, o o a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtorno de saúde às pessoas será concedido desde que apresentados os seguintes requisitos: possuir um laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, o Código Internacional da Doença (CID), síndrome ou transtorno, e a justificativa para a utilização do medicamento; declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno, com a menção de possíveis efeitos colaterais; e prescrição médica contendo, obrigatoriamente, o nome do paciente e do medicamento, o quantitativo e o tempo necessário para o tratamento.
A nova lei vai permitir esse o desde que os medicamentos receitados estejam de acordo com as normas de saúde e autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Depois de promulgada, a nova legislação entrará em vigor 30 dias depois da publicação em Diário Oficial, para que os setores responsáveis possam se adequar às novas normas sobre o tema.
Anvisa autorizou no fim do ano ado a fabricação de novo medicamento à base de cannabis
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou em dezembro de 2022 a fabricação, no Brasil, de um novo produto medicinal à base de cannabis, o Canabidiol Ease Labs 100 mg/ml. O remédio será fabricado pela Ease Labs Laboratório Farmacêutico sob a forma de solução de uso oral.
Além do canabidiol (CBD) na medida de 100 mg/mL, o medicamento não deve conter mais que 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), seguindo as normas da agência. A venda do produto será feita em farmácias e drogarias, com prescrição médica, por meio de receita especial do tipo B, de cor azul.
No total, a Anvisa já aprovou 23 medicamentos de cannabis no país, sendo nove à base de extratos de Cannabis sativa e 14 de canabidiol. A consulta aos produtos pode ser feita no portal da Anvisa.
Especialistas apontam prós e contras do uso da Cannabis medicinal
A discussão sobre Cannabis medicinal e psiquiatria tem várias impropriedades, alertou, em entrevista à Agência Brasil, o diretor da Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro e filiado à Associação Brasileira de Psiquiatria, Marcelo Allevato. No caso da doença de Alzheimer, que é a forma mais comum de demência neurodegenerativa em pessoas de idade, por exemplo, Allevato descartou que haja relação com a Cannabis medicinal. “É uma demência, e a Cannabis não tem possibilidade nenhuma de tratar demência. Pode tratar, teoricamente, algumas alterações de comportamento, mas não tem nenhuma evidência consistente disso ainda não. É só uma possibilidade.”
Segundo Allevato, existem muitas impropriedades sobre “medicamentos” à base de Cannabis. Ele disse que, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), existe apenas um medicamento à base de Cannabis, mas destacou que há produtos à base da planta, que são registrados com autorização provisória, com duração de cinco anos, que podem ser usados quando se esgotam todas as possibilidades terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro.
Tudo isso está englobado na Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC 327), que regula os produtos de Cannabis no Brasil. “Então, falar de medicamentos é impropriedade, demonstra desconhecimento do assunto. O que é triste é que muitos médicos desconhecem também e são presas fáceis de mensagens comerciais que não têm a menor consistência, na realidade”, advertiu o médico psiquiatra.
Desenvolvido em várias fases, da concepção da ideia até os testes clínicos, e depois comercializado, o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil é o Mevatyl, liberado como adjuvante no tratamento de espasticidade na esclerose múltipla, causada por danos ou lesões na parte do sistema nervoso central (cérebro ou medula espinhal) que controla o movimento voluntário. “Este é o único medicamento à base de Cannabis existente no Brasil. Chamar produto à base de Cannabis de medicamento é uma impropriedade”, reiterou o médico.
“Criei asas para o mundo”. É assim que a professora aposentada Maria Luiza Wille de Castilho, de 80 anos, define a nova fase da vida após participar dos cursos de Inclusão Digital e Social da Pessoa Idosa da Celepar. Frequentadora assídua das aulas promovidas pela empresa, ela já perdeu as contas de quantas acompanhou. “Sempre tem algo novo para aprender. É um universo que muda a todo instante, por isso é bom se atualizar”, relata.
Maria conta que, antes de acompanhar as aulas, usava o telefone celular só para fazer e receber ligações. “Tinha medo de mexer no telefone e estragar”, lembra. Hoje, olha para o dispositivo como um aliado. Ela coordena o grupo de mulheres da igreja que frequenta, é moderadora das reuniões online organizadas por ela e aderiu de vez a todas as facilidades da tecnologia. Nunca mais foi ao banco, por exemplo. Resolve tudo pelos aplicativos do celular.
A história dela é uma entre as mais de 15 mil que foram inseridas no mundo virtual depois dos treinamentos promovidos pela Celepar. A iniciativa da companhia, que auxilia vovôs e vovós a personalizar o celular, colocar ou trocar o papel de parede, aumentar o volume, o tamanho das letras, editar e excluir contatos, ler e responder as mensagens, fotografar, filmar, localizar os arquivos gerados e excluir itens do celular, já recebeu um prêmio que reconhece ações institucionais e governamentais.
As aulas que acontecem na Capital e em cidades do Interior se tornaram referência no País e fazem parte da série Paraná, o Brasil que dá certo, que conta a história de pessoas que conseguiram aderir ao mundo digital de forma segura e sem medo. O Programa de Inclusão Digital e Social da Pessoa Idosa da Celepar nasceu em 2013, criado em conjunto com o Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa, a Pastoral da Pessoa Idosa e o Departamento de Políticas Públicas para Pessoas Idosas do Governo do Paraná.
“Nosso objetivo sempre foi atender o cidadão e as diretrizes do Estatuto do Idoso, que em determinado capítulo afirma que o Poder Público deve promover atualização tecnológica para a pessoa idosa”, afirma Dircélia Alessi, coordenadora de sustentabilidade social da Celepar. “Não estamos dizendo que as pessoas precisem dominar todos os aplicativos existentes, mas que estejam aptas a realizar atividades corriqueiras em uma sociedade em que o o à informação depende cada vez mais do digital”.
Para o presidente da companhia, Gustavo Garbosa, esse programa é essencial ao promover a inclusão e proporcionar à terceira idade o o ao mundo digital. “Nossos idosos conseguem falar com os netos por vídeo, agendar consultas, ar aplicativos de banco, facilidades que se apresentam a todo o instante, mas ainda geram algum tipo de insegurança a quem não está habituado. É gratificante poder ajudar na qualidade de vida deles”, afirma.
SMARTPHONE E REDES SOCIAIS
Dentro do programa, a Celepar oferta dois tipos de cursos: o de smartphone e o de internet e redes sociais. Os cursos abordam sempre o básico: ligar o dispositivo, configurar wifi, ar um editor de texto, o navegador, os cuidados que devem ser tomados no ambiente digital e noções de redes sociais. A cada mudança nos dispositivos ou em suas aplicações, são feitas atualizações no conteúdo dos cursos, que ganham novas edições todos os anos.
Somente em 2022, com o retorno da normalidade depois da pandemia, 1.565 pessoas participaram das formações em 27 diferentes municípios do Paraná. No período mais rígido (2020 e 2021), para manter o contato com os alunos e relembrar as orientações, a Celepar criou um canal no Youtube com dicas para diferentes necessidades tecnológicas. Estão disponíveis mais de 100 orientações em formato de tutorial, entre instalar e desinstalar aplicativos do celular, enviar uma mensagem de voz ou fazer chamadas por vídeo, por exemplo.
A aposentada Leonor Montalto Ceschin fica de olho em cada atualização do curso. “Já fiz umas seis ou sete vezes”, conta. Ela explica que até sabia mexer em computadores, mas nunca se sentiu muito segura com o celular. “Hoje em dia você não vive sem toda a tecnologia. A gente vai dormir e deixa o telefone ao lado da cama. Saber dominar isso tudo me ajuda muito. Eu, por exemplo, faço curso de italiano online. Então tudo o que aprendo aqui me ajuda muito no dia a dia”, conta ela, aos 74 anos.
Regina Glaci Fritoli Wille, também de 74, foi uma das pioneiras nos cursos da Celepar. Professora aposentada, ela conta que gosta de estar sempre estudando e aprendendo coisas novas. “A tecnologia veio para enriquecer. É um leque que vai se abrindo. Tenho interesse de sempre continuar buscando cada vez mais informações. Isso é muito bom para nossa memória, além de ajudar no dia a dia”, afirma.
Regina brinca que, nos cursos, é preciso agir como criança: não ter medo de ir apertando os botões e encontrar as soluções. Errar, corrigir e aprender. Ela também elogia a paciência e disposição dos instrutores. “Eles têm uma paciência de Jó, um carinho especial e nos ajudam o tempo todo. E este carinho ajuda muito porque, com o tempo, você vai encontrando dificuldades”, complementa
PREMIAÇÃO
No final de 2022, a Celepar recebeu o 1º lugar no Prêmio Marco Maciel 2022: Ética e Transparência entre o Público e o Privado (PMM), na categoria “Relações Institucionais e Governamentais (RIG) em Organização Pública”, promovido pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig).
De acordo com Dircélia, além de reconhecer o trabalho da instituição, o prêmio coroa o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo dessa década de atualização tecnológica. “A premiação comprova que estamos no caminho certo, nos motivando a persistir com ações e práticas sempre voltadas para melhorar a vida do cidadão, inserindo-os na sociedade digital através das tecnologias utilizadas para ar os diversos serviços disponibilizados pelas instituições privadas e governamentais e mostrando que a tecnologia é uma aliada e que vem para contribuir”, afirma.
A coordenadora da ação explica que o curso vai além de mostrar só a tecnologia aos alunos. “A gente procura usar bastante a didática para mostrar onde isso é aplicado no dia a dia da pessoa, faz associações com o cotidiano para que eles entendam a lógica do funcionamento dos dispositivos. Não temos a pretensão de explicar tudo, mas abrir o caminho para começarem a entender este universo”, argumenta.
“Conseguir fazer compras online, utilizar um serviço governamental em plataformas eletrônicas, enviar e receber e-mails, tudo isso exige minimamente estarmos dispostos a experimentar novas tecnologias que podem facilitar as necessidades cotidianas e aumentar a capacidade de adaptação para aprender novos processos. Assim a Celepar se compromete a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, arremata.
Para promover as formações, a Celepar firma parcerias com municípios, com instituições privadas, igrejas, secretarias de Estado. Geralmente as instituições e municípios procuram a empresa pública para ofertar os cursos. A Celepar se compromete com todo o material didático necessário.
O Governo do Paraná estuda a viabilidade de formar um bloco com os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul para proteger os produtores rurais de eventuais problemas sanitários decorrentes de possíveis casos da chamada gripe aviária que possam ocorrer em outras regiões do País. A estratégia foi discutida nesta quinta-feira, 09, pelo governador Carlos Massa Ratinha Junior com membros do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar) no Show Rural, em Cascavel.
Na sequência, o assunto também foi pauta de uma reunião do governador com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e diversos deputados federais da bancada paranaense que compõe a Frente Parlamentar da Agricultura.
Segundo Ratinho Junior, o Estado continuará a atuar na proteção dos produtores paranaenses contra riscos externos. “O papel do Paraná é continuar a fazer aquilo que já tem feito no dia a dia, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento e da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), evitando que pragas e doenças possam entrar em nosso Estado”, afirmou.
“Apesar de não termos nenhum caso relatado no Brasil, nós continuamos vigilantes e montamos um grupo de trabalho junto com Santa Catarina e Rio Grande do Sul para estudar um bloco de defesa sanitária dos três estados, algo que já está sendo construído junto com o Ministério da Agricultura”, completou o governador.
Um dos maiores produtores de proteína animal do País, o Paraná produziu 4,87 milhões de toneladas de carne de frango, porco e boi nos três primeiros trimestres de 2022 (último dado anual consolidado). A maior proporção é no segmento avícola, com quase 3,8 milhões de toneladas de carne de frango processadas entre janeiro e setembro, 4,3% a mais que no mesmo período do ano ado. O Estado responde por um terço da produção nacional.
O Paraná também é um grande exportador de frango. Ela ganhou destaque entre os produtos mais exportados na balança comercial paranaense do ano ado. O produto teve alta de 31,72% nas exportações (de US$ 2,7 bilhões para US$ 3,6 bilhões), ultraando a soja em grão, que costumava liderar a lista, mas no ano ado registrou uma queda devido à perda de safra por conta da forte estiagem que assolou o Estado em 2021. A participação de aves no comércio internacional aumentou de 14,5% para 16,5%.
Na opinião do secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, presente no encontro, a formação de um bloco independente, nos mesmos moldes do que ocorreu com a peste suína clássica, dá mais segurança aos avicultores do Paraná em relação à continuidade das exportações de suas produções.
“Um bloco único e independente evita a perda do status sanitário do Paraná caso haja o ingresso da gripe aviária em qualquer outra parte do Brasil, que assim como o nosso Estado nunca teve nenhum caso, mas que é um risco que ronda a América do Sul neste momento”, afirmou. “A avicultura é um segmento muito importante para a economia paranaense, por isso nós ouvimos as demandas e trocamos informações com o Sindiavipar para estimular e manter esse grande ativo paranaense que é a produção da carne de frango”.
De acordo com o diretor-presidente da Adapar, Otamir Martins, o Governo do Estado tem agido rápido para encaminhar a situação antes do risco de possíveis perdas aos produtores. “O caso mais próximo de gripe aviária ocorreu na Bolívia, que está longe de nós, mas caso ocorra uma transmissão para o Amazonas, por exemplo, o Brasil inteiro perde o status sanitário, o que impactaria a economia do Paraná”, explicou.
“Iniciamos um estudo técnico a ser concluído em até 30 dias e estamos negociando a separação dos estados do Sul com o Ministério da Agricultura, que precisa comunicar a Organização Mundial de Saúde Animal para que ela reconheça a separação”, finalizou Martins.
Santa Catarina
Os pescadores e maricultores de Santa Catarina são os novos aliados da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural na prevenção à Gripe Aviária. No final do ano ado a secretaria solicitou aos pescadores e maricultores que fiquem atentos à presença de aves doentes ou mortas nas praias e encostas.
A mobilização acontece após notificação de casos de Influenza Aviária Altamente Patogênica na América do Norte e em países como Colômbia, Equador, Peru, Venezuela e Chile. A grande preocupação é com as aves migratórias, que podem ser um vetor da doença. Caso avistem alguma ave doente ou morta, os pescadores e maricultores não devem tocar nos animais e a Cidasc deve ser imediatamente notificada.
Os pescadores podem ser nosso olhar vigilante nos mares e encostas de Santa Catarina no combate à Gripe Aviária. A doença traz muita preocupação para Santa Catarina porque pode colocar em risco toda a nossa produção comercial de aves. Governo do Estado e iniciativa privada já estão trabalhando em conjunto para reforçar a biosseguridade nas propriedades, o controle nos os e também os planos de contingência. E agora teremos mais um setor mobilizado de olho nas aves migratórias, nas praias e encostas. E isso é muito importante para todo o estado, informou á época a secretaria.
Para todos aqueles que criam aves, a Secretaria da Agricultura orienta que evitem o contato com outros animais, especialmente aves silvestres ou de vida livre, além de restringir o o de visitantes aos aviários. Em caso de funcionários, eles devem utilizar roupas exclusivas para ingressar no local. E os veículos devem ser limpos e desinfetados antes da entrada e na saída dos estabelecimentos
A Influenza Aviária nunca foi detectada no Brasil, mas há registros da doença em outros países, inclusive na América do Sul. Nos Estados Unidos, mais de 50 milhões de aves já morreram e a Europa a pelo maior surto de gripe aviária já registrado.
O que é Influenza Aviária?
A Influenza Aviária é uma doença viral contagiosa que afeta várias espécies de aves silvestres e domésticas e pode ser transmitida pelo ar, água, alimentos, materiais e pessoas contaminadas e pelo contato com aves doentes. Quando causada por subtipos de vírus altamente patogênicos leva a altas taxas de mortalidade.
No caso do aparecimento de problemas respiratórios, digestivos, nervosos ou mortalidade das aves acima do normal, a Cidasc deve ser imediatamente notificada via escritório municipal ou pelo número 0800-6439300
Avicultura em Santa Catarina
A carne de frango é o principal produto da pauta de exportações de Santa Catarina. E o estado é o segundo maior produtor e exportador do Brasil. São mais de cinco mil avicultores dedicados à produção de aves de corte, concentrados principalmente, nas regiões Oeste e Meio-Oeste.
Em 2021 foram mais de 580 mil toneladas de carne de frango vendidas para 129 países, o estado faturou US$ 1 bilhão com os embarques.
Vigilância constante
A Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) também tem intensificado as orientações para que os produtores de aves reforcem as medidas de biosseguridade nos estabelecimentos e limitem o contato de suas aves com aves de vida livre, principalmente as migratórias e aquáticas.
O Paraná fechou o ano ado com 118.149 novas vagas, o quinto Estado no País em números absolutos e o primeiro na região Sul a gerar mais empregos com carteira assinada. O setor de serviços, que envolve restaurantes, lanchonetes, hotéis, imobiliárias, transporte, entre outras áreas, liderou o número de vagas geradas, concentrando 76.999 novos postos de trabalho no período, o equivalente a 65,17% do total. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência, divulgado.
Os serviços foram os maiores geradores de vagas com carteira assinada no Paraná em quase todos os meses de 2022, com destaque para fevereiro, cujo saldo foi de 20.781 novos postos. As exceções foram em novembro, quando o setor com o melhor resultado foi o comércio, somando 5.234 vagas criadas e, em dezembro, mês em que todos os estados apresentaram saldo negativo na abertura de vagas em razão do fim dos contratos temporários após as contratações para as festas de fim de ano.
O destaque entre os setores ficou para os serviços de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e istrativas, que somaram mais de 38 mil novas vagas. Em segundo lugar estiveram os serviços que envolvem a área de istração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com mais de 16 mil. E, em terceiro, alojamento e alimentação, com 11 mil vagas.
Na sequência esteve o segmento de transporte, armazenagem e correio, com 7 mil novos postos, e serviços domésticos com 55, enquanto outros serviços somaram 3,4 mil.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o segmento como um todo (volume de atividades) cresceu 4,4% no ano ado (último recorte disponível, do acumulado até novembro). O principal destaque no Paraná é em serviços prestados às famílias, com alta de 19,5% em relação a 2021. Serviços profissionais, istrativos e complementares também registraram crescimento expressivo no Paraná, de 9,9%.
O resultado foi impactado pela retomada de serviços que ficaram de lado durante a pandemia (2021), como parques de diversão, serviços de bufê, cabeleireiros, gestão de espaços cênicos, discotecas e danceterias, promoção de eventos esportivos, pesquisas de mercado, locação de mão-de-obra, limpeza e agências de viagem.
OUTROS SEGMENTOS
O segundo maior gerador de empregos no Estado em 2022 foi o comércio, com 21.154 postos criados. Em terceiro lugar, esteve a indústria, com a criação de 15.271 vagas, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, que, sozinha, gerou 15.361 oportunidades. Os outros setores também tiveram indicadores positivos: construção gerou 2.514 novas vagas e a agropecuária 2.154 postos.
NACIONAL
No Brasil, o setor de serviços também liderou a criação de empregos em 2022, com saldo de 1.176.502 postos de trabalho: a área foi responsável por 57,73% do saldo nacional de 2.037.982 postos. O comércio veio em segundo lugar, com 350.110 vagas, seguido pela indústria, com 251.868, construção, com 194.444, e agropecuária, com saldo de 65.062.
EVOLUÇÃO MÊS A MÊS
Com exceção de dezembro, o Paraná teve resultados positivos nos números gerais de geração de emprego todos os meses do ano. O destaque foi em fevereiro, quando foram abertos 29.382 novos postos.
No mês a mês, foram 19.695 vagas em janeiro, 29.382 em fevereiro, 5.387 em março, 9.769 em abril, 14.084 em maio, 14.624 em junho, 16.593 em julho, 15.639 em agosto, 13.100 em setembro, 11.020 em outubro, 4.757 em novembro e -35.901 em dezembro. Com o bom resultado no ano, o Paraná chega a um estoque de 2.931.182 pessoas com empregos com carteira assinada.
MUNICÍPIOS
Três em cada quatro municípios paranaenses tiveram saldo positivo na geração de empregos em 2022. Das 399 cidades, 299 tiveram mais contratações do que demissões no ano. Nas outras 100, o saldo foi negativo, com mais desligamentos do que issões.
Curitiba liderou a geração de empregos entre janeiro e dezembro, com a criação de 31.195 novas vagas. Na sequência estão Londrina (7.232), São José dos Pinhais (6.666), Maringá (4.479), Ponta Grossa (3.696), Toledo (3.044), Foz do Iguaçu (2.782), Pinhais (2.560), Francisco Beltrão (1.605) e Fazenda Rio Grande (1.450).
Santa Catarina
Santa Catarina foi o sétimo estado do Brasil na lista de criação de postos de trabalho em 2022, de acordo com informação divulgada pelo Caged nesta terça-feira, 31. Foram 90.355 novos empregos formais criados ao longo do ano ado. Em primeiro lugar ficou São Paulo, com 597 mil, seguido do Rio de Janeiro, com saldo positivo de 196 mil. SC cresceu mais que a média nacional no ano ado.
O resultado catarinense foi afetado por uma queda ocorrida no último mês de 2022, quando o estado registrou uma redução de 39.268 empregos formais. Foram 83.060 contratações e 122.328 desligamentos no mês de dezembro.
No acumulado de todo o ano, Santa Catarina teve, em 2022, um total de 1.485.526 contratações com carteira assinada e 1.395.171 demissões, chegando ao saldo positivo de 90.355 empregos formais.
No ano todo de 2022, o Brasil registrou um crescimento de 2.037.982 brasileiros trabalhando no saldo de empregos formais. O número é menor do que o de 2021, quando foram criados 2,7 milhões de empregos, mas superior ao de 2020, quando o país teve uma redução de 192 mil postos de trabalho.
Oito em cada dez empregos foram gerados nos pequenos negócios em 2022
Em 2022, a cada 10 postos de trabalho gerados no Brasil, aproximadamente 8 foram criados pelas micro e pequenas empresas (MPE), segundo levantamento do Sebrae feito com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Com o resultado positivo, o acumulado do ano ultraou 2 milhões de novas vagas, das quais quase 1,6 milhão teve lugar nos pequenos negócios.
Mesmo quando comparado com 2021 – quando as MPE tiveram um desempenho que superou os 2,17 milhões de empregos gerados, equivalente a 77% do total de vagas do período –, verifica-se que a participação dos pequenos negócios no saldo total aumentou no ano ado, chegando a 78,4%.
Na soma dos 12 meses do ano ado, os setores dos pequenos negócios que mais contrataram foram Serviços (828.463), Comércio (332.626) e Construção Civil (229.755). No ranking dos saldos de empregos por unidade federativa, o primeiro lugar ficou com Roraima, seguido de Amapá e Amazonas. Em valor absoluto de vagas nas MPE, São Paulo ficou na liderança.
A pesquisa também faz um recorte de dezembro de 2022 que, similar aos anos anteriores, apresenta mais desligamentos do que issões, resultando em saldos negativos em todos os portes. No último mês do ano ado, o Brasil encerrou pouco mais de 431 mil postos de trabalho – desse volume, as MPE foram responsáveis por 205 mil (47,5%). Como todos os portes apresentaram saldos negativos de contratação, o mesmo pôde ser observado na estratificação por setor de atividade. O único setor que gerou emprego foi o setor do Comércio das MPE.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) emitiu na quarta-feira, 2, alerta às 22 Regionais de Saúde para um possível aumento de casos de febre chikungunya, principalmente nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. O informativo foi enviado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) como medida de prevenção aos municípios paranaenses devido a um surto da doença no Paraguai.
Desde o início do ano foram confirmados 5.625 casos no país vizinho, contra 37 de dengue, além do registro de cinco óbitos. O elevado número de novos casos foi divulgado pelo Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, César Neves, a região de fronteira requer atenção, já que existe um fluxo grande de pessoas que transitam nesse local.
“Os profissionais de saúde devem ficar atentos para a possibilidade de casos de chikungunya em pessoas que estiveram no país e que podem apresentar sintomas. As ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da doença, são as mesmas para a dengue”, enfatizou.
Dentre as recomendações da Sesa para os municípios estão a notificação imediata do caso (em até 24 horas) a partir da suspeição da doença para a Secretaria Municipal de Saúde, entre outras ações locais de comunicação e divulgação para a população.
“Existe risco de casos autóctones e surtos, por isso fizemos esse alerta. Por meio das regionais, as unidades de saúde, pronto atendimentos, hospitais e vigilância municipal já estão sendo informados dos casos, que estão ocorrendo principalmente na região central do Paraguai”, reforçou a coordenadora da Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Lúcia Belmonte.
Além da febre chikungunya, o mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão de zika e da dengue. De acordo com o último informe epidemiológico divulgado o Estado tem 126 casos notificados, 73 em investigação e sete confirmações de casos, sendo cinco importados e dois ainda aguardam o resultado. Esse número corresponde ao novo período sazonal da doença, que iniciou no mês de agosto de 2022.
SINTOMAS
Os principais sintomas da doença são febre, dores intensas nas articulações, dor nas costas, dores pelo corpo, erupções avermelhadas na pele, dor de cabeça, náuseas e vômitos, dor retro ocular, dor de garganta, calafrios, diarreia e/ou dor abdominal (principalmente em crianças). A chikungunya pode deixar os indivíduos incapacitados total ou parcialmente, por meses ou anos, em razão de dores articulares crônicas.
A Sesa enviou na sexta-feira, 3, um ofício para o Ministério da Saúde solicitando apoio emergencial para o combate as arboviroses no Paraná, especialmente a chikungunya, que também é transmitida pelo Aedes aegypti (mosquito da dengue). O documento requisita insumos como testes sorológicos e inseticida para uso do fumacê.
No ofício, o secretário de Estado da Saúde, César Neves, faz algumas considerações sobre a situação epidemiológica no enfrentamento das arboviroses no Paraná. As ponderações incluem a circulação de dois sorotipos de dengue no Estado, a epidemia de chikungunya no Paraguai e o alerta emitido pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Paraná (Cievs) considerando o fluxo intenso de pessoas na fronteira Brasil-Paraguai.
O documento reforça ainda o desabastecimento do Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) em relação aos kits para realização de exames sorológicos e o possível desabastecimento de inseticidas adulticidas para controle químico vetorial. Em junho, agosto e setembro do ano ado, a Sesa já havia feito solicitações e recebeu 1,5 mil litros do inseticida “Cielo”, quantidade insuficiente.
“Os insumos que solicitamos servem para prevenção da dengue, zika vírus e a chikungunya, que neste momento nos preocupa bastante, dada a situação da doença no Paraguai. Contamos com o apoio do governo federal para esse combate, para que possamos frear a disseminação da doença e preservar o maior número de paranaenses do contágio”, alertou o secretário.
A Sesa já havia emitido um alerta para casos de chikungunya na quinta-feira, 2, após o Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai confirmar um surto da doença no país. Ainda nesta sexta (3), a Secretaria estadual da Saúde recebeu a informação oficial da primeira confirmação de caso autóctone (quando a contaminação é local) no município de Pato Branco, no Sudoeste do Estado.
CTNBio aprova biossegurança de vacina contra a dengue
A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados.
A aprovação aconteceu após dois anos de discussão. Durante a análise, a CTNBio encomendou estudos que demonstraram a segurança do produto no Brasil, onde há maior prevalência do mosquito Aedes aegypti. Após a apresentação dos resultados, a comissão concluiu sobre a biossegurança e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país.
De acordo com a CTNBio, as análises de eficácia e uso da vacina, agora, serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) emitiu na quarta-feira, 2, alerta às 22 Regionais de Saúde para um possível aumento de casos de febre chikungunya, principalmente nas regiões Oeste e Sudoeste do Paraná. O informativo foi enviado pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) como medida de prevenção aos municípios paranaenses devido a um surto da doença no Paraguai.
Desde o início do ano foram confirmados 5.625 casos no país vizinho, contra 37 de dengue, além do registro de cinco óbitos. O elevado número de novos casos foi divulgado pelo Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai.
De acordo com o secretário de Estado da Saúde, César Neves, a região de fronteira requer atenção, já que existe um fluxo grande de pessoas que transitam nesse local.
“Os profissionais de saúde devem ficar atentos para a possibilidade de casos de chikungunya em pessoas que estiveram no país e que podem apresentar sintomas. As ações de combate ao Aedes aegypti, transmissor da doença, são as mesmas para a dengue”, enfatizou.
Dentre as recomendações da Sesa para os municípios estão a notificação imediata do caso (em até 24 horas) a partir da suspeição da doença para a Secretaria Municipal de Saúde, entre outras ações locais de comunicação e divulgação para a população.
“Existe risco de casos autóctones e surtos, por isso fizemos esse alerta. Por meio das regionais, as unidades de saúde, pronto atendimentos, hospitais e vigilância municipal já estão sendo informados dos casos, que estão ocorrendo principalmente na região central do Paraguai”, reforçou a coordenadora da Vigilância Ambiental da Sesa, Ivana Lúcia Belmonte.
Além da febre chikungunya, o mosquito Aedes aegypti também é responsável pela transmissão de zika e da dengue. De acordo com o último informe epidemiológico divulgado o Estado tem 126 casos notificados, 73 em investigação e sete confirmações de casos, sendo cinco importados e dois ainda aguardam o resultado. Esse número corresponde ao novo período sazonal da doença, que iniciou no mês de agosto de 2022.
SINTOMAS
Os principais sintomas da doença são febre, dores intensas nas articulações, dor nas costas, dores pelo corpo, erupções avermelhadas na pele, dor de cabeça, náuseas e vômitos, dor retro ocular, dor de garganta, calafrios, diarreia e/ou dor abdominal (principalmente em crianças). A chikungunya pode deixar os indivíduos incapacitados total ou parcialmente, por meses ou anos, em razão de dores articulares crônicas.
A Sesa enviou na sexta-feira, 3, um ofício para o Ministério da Saúde solicitando apoio emergencial para o combate as arboviroses no Paraná, especialmente a chikungunya, que também é transmitida pelo Aedes aegypti (mosquito da dengue). O documento requisita insumos como testes sorológicos e inseticida para uso do fumacê.
No ofício, o secretário de Estado da Saúde, César Neves, faz algumas considerações sobre a situação epidemiológica no enfrentamento das arboviroses no Paraná. As ponderações incluem a circulação de dois sorotipos de dengue no Estado, a epidemia de chikungunya no Paraguai e o alerta emitido pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Paraná (Cievs) considerando o fluxo intenso de pessoas na fronteira Brasil-Paraguai.
O documento reforça ainda o desabastecimento do Laboratório Central do Estado (Lacen/PR) em relação aos kits para realização de exames sorológicos e o possível desabastecimento de inseticidas adulticidas para controle químico vetorial. Em junho, agosto e setembro do ano ado, a Sesa já havia feito solicitações e recebeu 1,5 mil litros do inseticida “Cielo”, quantidade insuficiente.
“Os insumos que solicitamos servem para prevenção da dengue, zika vírus e a chikungunya, que neste momento nos preocupa bastante, dada a situação da doença no Paraguai. Contamos com o apoio do governo federal para esse combate, para que possamos frear a disseminação da doença e preservar o maior número de paranaenses do contágio”, alertou o secretário.
A Sesa já havia emitido um alerta para casos de chikungunya na quinta-feira, 2, após o Ministério da Saúde e Bem-Estar Social do Paraguai confirmar um surto da doença no país. Ainda nesta sexta (3), a Secretaria estadual da Saúde recebeu a informação oficial da primeira confirmação de caso autóctone (quando a contaminação é local) no município de Pato Branco, no Sudoeste do Estado.
CTNBio aprova biossegurança de vacina contra a dengue
A Comissão Técnica Nacional em Biossegurança (CTNBio) aprovou esta semana a segurança da vacina contra a dengue da empresa Takeda Pharma. De acordo com a Lei Geral de Biossegurança, cabe à comissão avaliar a segurança ao meio ambiente, a animais e humanos de produtos e tecnologias que contenham organismos geneticamente modificados.
A aprovação aconteceu após dois anos de discussão. Durante a análise, a CTNBio encomendou estudos que demonstraram a segurança do produto no Brasil, onde há maior prevalência do mosquito Aedes aegypti. Após a apresentação dos resultados, a comissão concluiu sobre a biossegurança e determinou que sejam monitorados os efeitos do uso da vacina no país.
De acordo com a CTNBio, as análises de eficácia e uso da vacina, agora, serão feitas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).