Estado PR - Page 8 6p3v6j

A Secretaria Municipal de Saúde de Irati alerta a população, que o Município teve confirmações de casos de Dengue. Da semana epidemiológica 31/2022 a semana 17/2023 foram 69 notificações, sendo oito casos autóctones (contraídos no Município), um importado, além de 40 casos descartados e 20 que aguardam resultados de exames. A colaboração da população no combate ao mosquito transmissor Aedes Aegypti é fundamental. n5a6y

Segundo o setor de Endemias, em Irati, focos do mosquito são encontrados principalmente em casas onde há tonéis (tambores) de água sem tampa, que são utilizados para armazenar água, ralos, calhas, canos, vasos de plantas, pneus, garrafas, vasilhames, lixeiras, lonas plásticas e outros. Agentes de endemias orientam a população através de visitas domiciliares, também em estabelecimentos comerciais, além de verificarem locais como cemitérios, ferros-velhos, escolas e outros prédios públicos.

“Fazemos a busca ativa de criadouros do mosquito Aedes aegypti, eliminando os recipientes e coletando as larvas existentes para identificação através de exame laboratorial. Durante a vistoria é realizado o tratamento com larvicidas nos criadouros que não podem ser eliminados”, explica Vilma Rebesco, coordenadora do Setor de Endemias.

Vilma explica que quando há notificações de casos suspeitos também é feita a aplicação de inseticida para eliminar possíveis mosquitos transmissores. Os dados coletados através do trabalho dos agentes são reados para 4ª Regional de Saúde e paralelamente ao Ministério da Saúde, o qual orienta as condutas e ações.

COMBATE – A colaboração da população é fundamental para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, evitando locais e recipientes com água parada. A orientação é para que não deixem acumular água em pneus, garrafas e vasilhames; não jogar entulhos e lixos em terrenos baldios, mantendo-os limpos; colocar areia nos vasos de plantas e descartar adequadamente tudo que acumula água.

SINTOMAS – Os sintomas da Dengue são manchas avermelhadas no corpo, febre, dor nos fundos dos olhos, dores nas articulações, dor de cabeça, náuseas, cansaço, entre outros. De imediato é recomendado procurar uma Unidade Básica de Saúde.

CONTATO – Suspeitas de foco/criadouro do mosquito Aedes aegypti podem ser informados ao Setor de Endemias de Irati, que está localizado Rua Zeferino Bittencourt, 1232 (fundos). Telefone para contato (42) 3132-6329 ou (42) 99148-0931(WhatsApp). E-mail: [email protected].

Céu encoberto em todo o Sul brasileiro nesta quinta-feira (13). Chance de chuva nas áreas do noroeste, norte central e centro oriental paranaenses. Chove forte, com possíveis trovões, no Rio Grande do Sul, exceto na parte sudeste e sudoeste do estado.

A temperatura mínima fica em torno de 14ºC e a máxima pode chegar aos 32°C. A umidade relativa do ar varia bastante, entre 20% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil 61

Produção estadual vendida ao exterior gerou US$ 528,3 milhões a mais de receita nos três primeiros meses de 2023 em relação ao mesmo período do ano ado. Proporcionalmente, o crescimento foi de 11,6%, a melhor marca entre estados do Sul e Sudeste, superando também a média nacional.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações paranaenses totalizaram US$ 5,08 bilhões no 1º trimestre de 2023. O valor representa um crescimento de US$ 528,3 milhões em relação ao mesmo período de 2022, quando o Estado exportou US$ 4,56 bilhões, fazendo com que o Paraná registre o maior aumento em valores absolutos nas vendas ao exterior do Brasil nesse período.

Graças aos bons resultados, o Paraná subiu de sétimo para o quinto estado que mais exportou no primeiro trimestre do ano, ultraando o Rio Grande do Sul (US$ 5,03 bilhões) e o Pará (US$ 4,5 bilhões). Quem lidera o ranking é São Paulo, com US$ 15,3 bilhões de vendas aos países estrangeiros entre janeiro e março de 2023.

Em números proporcionais, a alta das exportações do Paraná foi de 11,6% no primeiro trimestre, marca que coloca o Estado à frente dos demais estados do Sul e do Sudeste do País (confira a tabela AQUI ). A porcentagem foi quase o dobro da registrada em Santa Catarina, que foi a segunda melhor do grupo analisado, com 6% de variação positiva.

Depois, estão São Paulo (3,2%) e Rio Grande do Sul (0,6%). Minas Gerais manteve os índices do 1º trimestre de 2022, enquanto Rio de Janeiro e Espírito Santo tiveram queda nas exportações de 1,5% e 5,9% respectivamente.

PRODUTOS – Um dos principais fatores que contribuíram com a melhora da balança comercial paranaense foi o aumento das exportações de cereais, tendo o milho como principal destaque, que saltaram de US$ 78 milhões para US$ 377 milhões, um acréscimo de 381,7% entre os dois trimestres analisados.

Outros produtos com impacto significativo na elevação das vendas ao exterior no período foram o óleo de soja bruto, o farelo de soja e a carne de frango in natura, com variações positivas de 120%, 30,8% e 23,9% respectivamente

Segundo o diretor-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), Jorge Callado, as taxas de crescimento das exportações estaduais poderão ter crescimentos ainda mais relevantes nos próximos meses por causa da aceleração dos embarques dos grãos de soja.

“Devido a um regime de chuvas mais intenso no início deste ano, houve um atraso na colheita da soja, o que deverá deslocar uma parcela importante das exportações da oleaginosa para o 2º trimestre”, explica.

COMPRADORES – Entre os principais destinos da produção paranaense, quem lidera é a China, que importou US$ 779 milhões em bens produzidos no Estado apenas nos três primeiros meses do ano. Apesar de o valor representar 17,2% a menos em relação ao mesmo período de 2022, o país asiático ainda responde por 15% do mercado consumidor.

Por outro lado, as exportações estaduais para a França, Japão, Argentina e o México aumentaram 177,4%, 172,5%, 47,3% e 38,7%, respectivamente, mais do que o suficiente para compensar a diminuição das vendas ao mercado chinês.

ACUMULADO – Os portos do Paraná são a principal porta de saída das exportações. No primeiro trimestre deste ano (janeiro a março) foram movimentadas 14.109.999 toneladas nos dois sentidos: de exportação, foram 8.778.706 toneladas (62,2% do total) e de importação, 5.331.293 toneladas (37,8% do total). O volume total é 0,2% superior em relação primeiro trimestre de 2022, que registrou 14.079.296 toneladas.

Crescimento das exportações no trimestre (comparativo de 2022 e 2023):

Paraná: US$ 528.292.789,00
São Paulo: US$ 468.602.647,00
Mato Grosso: US$ 330.013.445,00
Santa Catarina: US$ 150.998.295,00
Alagoas: US$ 142.618.913,00
Mato Grosso do Sul: US$ 102.266.707,00
Amazonas: US$ 34.154.691,00
Rio Grande do Sul: US$ 32.381.227,00
Piauí: US$ 31.890.977,00
Paraíba: US$ 31.312.632,00
Distrito Federal: US$ 27.062.442,00
Rondônia: US$ 21.295.975,00
Maranhão: US$ 14.415.872,00
Sergipe: US$ 14.090.549,00
Minas Gerais: US$ 643.729,00
Acre: US$ 8.238.993,00
Amapá: US$ 12.398.569,00
Roraima: US$ 30.786.874,00
Ceará: US$ 50.259.014,00
Rio Grande do Norte: US$ 76.460.029,00
Tocantins: US$ 85.757.351,00
Espírito Santo: US$ 123.399.617,00
Bahia: US$ 135.047.655,00
Pernambuco: US$ 145.208.402,00
Rio de Janeiro: US$ 156.159.962,00
Pará: US$ 318.951.397,00
Goiás: US$ 404.456.095,00

Exportações em números absolutos no trimestre:

São Paulo: US$ 15.313.436.382
Rio de Janeiro: US$ 9.948.632.382
Minas Gerais: US$ 8.894.541.693
Mato Grosso: US$ 7.784.909.906
Paraná: US$ 5.083.511.043
Rio Grande do Sul: US$ 5.031.411.237
Pará: US$ 4.503.659.265
Goiás: US$ 2.766.695.757
Santa Catarina: US$ 2.672.118.259
Bahia: US$ 2.472.817.224
Mato Grosso do Sul: US$ 2.033.298.651
Espírito Santo: US$ 1.953.267.635
Maranhão: US$ 1.103.309.401
Rondônia: US$ 673.939.870
Pernambuco: US$ 585.415.116
Ceará: US$ 499.360.507
Tocantins: US$ 415.956.036
Alagoas: US$ 295.239.378
Piauí: US$ 223.334.141
Amazonas: US$ 217.902.826
Rio Grande do Norte: US$ 143.193.662
Distrito Federal: US$ 103.037.288
Roraima: US$ 72.918.657
Paraíba: US$ 66.647.687
Amapá: US$ 49.780.418
Sergipe: US$ 30.902.660
Acre: US$ 10.680.654

Com participação desses povos, a proposta do conselho é formular a Política Estadual para Povos Indígenas, para incentivar a continuidade e a revitalização cultural dessas comunidades, como está previsto na Constituição Federal.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (19) a lei ( 245/2023 ) que cria o Conselho Estadual dos Povos Indígenas do Paraná, pleiteado há quase 20 anos pelas comunidades indígenas paranaenses. A ocorreu durante o evento, no Palácio Iguaçu, que celebrou o Dia dos Povos Indígenas e contou com a participação de representantes das etnias Caigangue, Guarani e Xetá e de outras presentes no Estado.

Com participação desses povos, a proposta do conselho é formular a Política Estadual para Povos Indígenas, para incentivar a continuidade e a revitalização cultural dessas comunidades, como está previsto na Constituição Federal. De acordo com a Secretaria de Estado da Mulher e Igualdade Racial, existem 63 aldeias indígenas no Estado, onde vivem cerca de 26 mil pessoas.

“O conselho vai dar voz e oportunidades para que os próprios indígenas possam decidir aquilo que é melhor para suas comunidades e quais políticas públicas são prioritárias para seus povos”, afirmou Ratinho Junior. “Estamos criando um canal direto e permanente com os povos originários. O Paraná tem várias comunidades indígenas e queremos colaborar para que elas tenham seu ambiente preservado, mantendo sua cultura e tradições, mas que também possam ter a oportunidade de estar nas universidades, criar suas cooperativas e gerar renda”.

A instituição do conselho está prevista para ocorrer em até seis meses, após a realização da Conferência Estadual dos Povos Indígenas. O órgão ficará vinculado à Secretaria da Mulher e Igualdade Racial e contará com 26 membros e seus respectivos suplentes. Entre estes, haverá um representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), um da etnia Xetá, cinco da etnia Caigangue e cinco da etnia Guarani, além de dois representantes de organizações não governamentais.

Pelo Poder Público, a lei prevê a participação de representantes da Casa Civil, das secretarias de Estado da Mulher e Igualdade Racial, da Saúde, Segurança Pública, Turismo, Educação, Desenvolvimento Sustentável, Desenvolvimento Social e Família, Agricultura e Abastecimento, Cultura e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

A secretária estadual da Mulher e Igualdade Racial, Leandre Dal Ponte, destacou o avanço de criar um instrumento para que os povos indígenas definam suas prioridades em termos de políticas públicas. “É uma frente para que possamos constituir a política estadual voltada a essa população, que é tão importante para o nosso Estado e que tem necessidades específicas”, afirmou.

“Ninguém melhor do que quem vive nas terras indígenas, quem pertence aos povos originários, para trazer ao Estado aquilo que eles precisam e a melhor forma de execução para que as políticas estaduais possam chegar às suas comunidades”, ressaltou a secretária. “Vamos fazer um trabalho articulado com a União, com a sociedade civil que atua em defesa dos povos indígenas e com as aldeias”.

O cacique caigangue Miguel Alves, da Terra Indígena Alto Pinhal, de Clevelândia (Sudoeste), afirmou que há quase 20 anos os povos indígenas pleiteiam a criação de um conselho em que eles possam ser protagonistas das decisões que afetam suas comunidades. “Estávamos ansiosos por esse momento, porque é a esperança de poder levar políticas públicas e projetos diferenciados para dentro das terras indígenas”, disse.

“Queremos agradecer muito o governador porque aram vários que não aprovaram a criação do Conselho dos Povos Indígenas, além dos deputados que apoiaram esse projeto. Todos os deputados votaram pela aprovação desse projeto, o que nos deixa muito felizes”, destacou o cacique. “Nossos maiores pleitos são habitação, renovação da educação indígena e cotas para indígenas nos concursos públicos, além da saúde e meio ambiente”.

PRESENÇAS – Participaram da solenidade o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega; os secretários estaduais do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge; da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; da Cultura, Luciana Casagrande Pereira; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona; os diretores-presidentes do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza; e do IDR-Paraná, Natalino Avance de Souza; o superintendente-geral de Diálogo e Interação Social, Roland Rutyna; os deputados estaduais Hussein Bakri, Márcia Huçulak, Marli Paulino, Ana Julia, Cloara Pinheiro, Luís Corti, Anibelli Neto, Goura e Ricardo Arruda.

Pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual é possível também pagar as parcelas sem desconto, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros. Veja outras opções.

O pagamento da quarta parcela do IPVA 2023 encerra nesta quinta-feira (20) para os proprietários de veículos com finais de placas 7 e 8. Para emitir as guias basta ar o site da secretaria estadual da Fazenda (AQUI).

Pelo aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual é possível também pagar as parcelas sem desconto, ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.

Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de pagamento dos débitos fiscais recolhidos.

É possível, ainda, parcelar todo o valor pendente, se ainda não tiver quitado o boleto cheio. Caso a opção tenha sido o pagamento em cinco vezes, também há possibilidade de agrupar uma eventual parcela em atraso com as posteriores para equilibrar a situação financeira.

As paranaenses estão mais próximas de serem acompanhadas por uma pessoa indicada por elas durante as consultas e exames nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no Paraná. A garantia que pretende proteger as mulheres está prevista no projeto de lei 478/2022, de autoria da deputada Cristina Silvestri (PSDB), que foi aprovado em terceira discussão, na sessão plenária desta quarta-feira (19).

“A mulher necessita ser protegida. Nunca é demais dizer que, em determinados momentos, a mulher fica exposta a uma série de constrangimentos. Tantas já foram molestadas e ficaram em silêncio, buscando preservar a dignidade, devido à complexidade do tema. Também vemos com bons olhos a proteção ao profissional que faz um atendimento de qualidade”, justifica a autora.

O direito poderá ser exercido sempre considerando as orientações de Normas Técnicas que disponham sobre os procedimentos para garantir a atenção humanizada às pessoas com suspeita e ou denúncia de violência sexual.

A proposta determina que estabelecimentos de saúde deverão afixar cartaz ou digital, de forma visível e de fácil o, para informar o direito garantido pela legislação.

O texto tramita na forma de um substitutivo geral e subemenda aditiva aprovada em terceira discussão nesta quarta.

As alterações incluíram ao Artigo 1º o §2º definindo que “No caso de atendimentos realizados em centros cirúrgicos e centro de terapia intensiva que possuam restrições relacionadas com a segurança à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico da unidade de saúde, somente será itido acompanhante que seja profissional de saúde”.

Também foi adicionado o §3º no qual, em caso de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Já o §4º define que “na impossibilidade da paciente se fazer acompanhada por uma pessoa de sua livre escolha, o estabelecimento de saúde deverá indicar uma funcionária de seu quadro”.

Também avançou em terceira votação o projeto de lei 769/2019, que institui o Programa de Apadrinhamento de Espaços Públicos do Estado e foi aprovado em terceira discussão. A iniciativa possibilita que empresas e até mesmo pessoas físicas apadrinharem espaços como parques, colégios, teatros e bibliotecas no Paraná.

“O objetivo é unir esforços de atuação entre Poder Público, a iniciativa privada e os grupos sociais organizados para implantar ou conservar áreas de lazer para a comunidade, e revitalizar ou conservar as inúmeras áreas existentes”, afirma o autor, deputado Alexandre Amaro (Republicanos).

Sanção

Segue para a sanção ou veto governamental o projeto de lei 229/2022, que institui a Semana de Conscientização sobre a Osteopatia. O texto foi aprovado em redação final. A iniciativa do deputado Evandro Araújo (PSD) define que o período alusivo será realizado anualmente na quarta semana do mês de junho.

Segunda discussão

O projeto de lei 385/2021, de autoria do deputado Delegado Jacovós (PL), concede o título de Cidadão Benemérito ao Celso Alves dos Santos e foi aprovado em segunda discussão.

De acordo com a justificativa da matéria, o “trabalho missionário dedicado por mais de vinte anos tem reflexo positivo na vida de muita gente da sociedade maringaense, paranaense, brasileira e de outros tantos países”.

Também sem segundo turno de votação, avançou o projeto de lei 356/2020, do deputado Marcel Micheletto (PL), que declara de utilidade pública a Associação ao Grupo de Apoio à Adoção de Toledo (AGAAT). A entidade presta auxílio a famílias recém-formadas pós-adoção, visando fortalecer a relação entre pais e filhos, criando um ambiente para a troca de experiências e aprendizados.

Primeira discussão

Três itens começaram a tramitar no Plenário da Casa. O 438/2022, assinado pelo deputado Marcio Pacheco (Republicanos), institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, a ser celebrado no dia 8 de setembro.

De acordo com a justificativa, “o Terço dos Homens é um movimento cristão que tem o propósito de engajar na Igreja Católica homens de todas as gerações, mediante esse ato de fé e devoção, como estímulo fundamental à formação da família cristã e da sociedade como um todo”.

A data foi escolhida por coincidir, segundo o projeto, com a mesma em que nasceu a Virgem Maria, em Jerusalém, segundo indicam estudos.

A proposta 118/2023 concede o título de Utilidade Pública à Associação Capanema Futsal (ACAF), de Capanema. A Associação atende mais de 300 crianças com idade de 5 a 16 anos, realizando treinamentos de futsal no contraturno escolar. É responsável também pelas categorias adulto, masculina e feminina, que participam de competições regionais e estaduais.

Já o projeto 268/2023, de autoria da Comissão Executiva, foi aprovado em primeira votação, na sessão ordinária, e ou em segundo turno de votação na sessão extraordinária desta quarta.

A propositura trata dos cargos da estrutura istrativa das Comissões Permanentes e Blocos Temáticos da Assembleia Legislativa e cria cargos em comissão para a Liderança da Bancada Feminina.

Com aprovação de dispensa de redação final, a medida segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.

O objetivo é mostrar que vários serviços podem ser solicitados por meio do aplicativo de mensagens, sem o cliente precisar ir a uma Central de Relacionamento nem aguardar atendimento no telefone.

A Sanepar lançou uma campanha para divulgar o número de WhatsApp (41 99544-0115) para atendimento aos clientes de todo o Estado. O objetivo é mostrar que vários serviços podem ser solicitados por meio do aplicativo, sem o cliente precisar ir a uma Central de Relacionamento nem aguardar atendimento no telefone. As peças publicitárias estão sendo veiculadas na televisão, nas mídias digitais, em spots de rádio e em formato impresso.

A campanha é um reforço da Sanepar para que as pessoas usem com mais frequência um serviço criado exclusivamente para facilitar a vida dos clientes da Companhia. Outro ponto importante – seguindo a política de alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as práticas Ambiental, Social e de Governança (ASG) – é que o roteiro da campanha foi pautado pela diversidade, com a escolha de atores que representam os vários recortes sociais da população.

Pelo WhatsApp é possível solicitar ligação nova de água ou de esgoto, informar falta d’água, consultar e negociar débitos e/ou solicitar segunda via, além de outros serviços, consultar protocolo e obter informações.

Com foco em educação ambiental, Governo do Estado confirma a criação de quatro novas Unidades de Conservação (UCs). Espaços em Reserva do Iguaçu, Bituruna, Araucária e Guaratuba que se juntarão a outras 70 unidades espalhadas pelas regiões paranaenses.

Os 100 dias do segundo mandato do governador Carlos Massa Ratinho Junior foram marcados, na área ambiental, por ações efetivas para conservação, preservação e manutenção da biodiversidade no Paraná, com foco especial para a expansão das áreas de preservação. O Governo do Estado confirmou em março a criação de quatro novas Unidades de Conservação (UCs). São áreas em Reserva do Iguaçu, Bituruna, Araucária e Guaratuba que se juntarão a outras 70 UC’s espalhadas pelo Estado.

A ação integra um pacote de medidas que busca atrair mais visitantes para esses complexos, aliando turismo e educação ambiental como forma de conscientizar a população.

Também nesses pouco mais de três meses de gestão, Ratinho Junior entregou veículos e equipamentos para reforçar a atuação de servidores em Unidades de Conservação; anunciou a reabertura ao público do Salto São Francisco, entre Guarapuava, Prudentópolis e Turvo; e ampliou o projeto Poliniza Paraná, com a instalação de novos meliponários (coleção de colmeias de abelhas nativas sem ferrão) em UC’s e parques urbanos de todo o Estado.

Além disso, confirmou a confecção de um livro com produção e edição do fotógrafo Zig Koch, especializado em meio ambiente. O material conta com apoio e e técnico do Instituto Água e Terra (IAT), órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

As estações ecológicas localizadas em Bituruna e Reserva do Iguaçu não serão abertas para visitação por estarem em áreas de recuperação, com florestas de araucária, e estarão voltadas para a preservação desses ambientes. Serão permitidas nesses locais apenas as atividades de pesquisa e educação ambiental.

SÃO FRANCISCO – Além do anúncio das novas unidades de conservação, o período ficou marcado também pela confirmação da reabertura à visitação do Salto do São Francisco após um ano interditado para ar por melhorias. A reforma garantiu maior comodidade e segurança para os visitantes que usam as trilhas internas.

Com 196 metros de altura, localizado entre Guarapuava, Prudentópolis e Turvo (Centro-sul), o salto é considerado um dos pontos naturais mais emblemáticos do Estado, a maior cachoeira do Sul do Brasil e a quinta do País em extensão.

ESTRUTURA – Para fortalecer o atendimento e o trabalho ofertados pelas Unidades de Conservação, o Governo do Estado destinou R$ 6 milhões para reestruturação dos complexos, com a aquisição de 23 novos veículos, equipamentos para manejo, notebooks e uniformes. Os recursos são oriundos de medidas compensatórias previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Todo material foi encaminhado aos 16 escritórios regionais do IAT, a 46 Unidades de Conservação, além de atender também a demandas da Divisão de Unidades de Conservação e da Diretoria de Patrimônio Natural.

POLINIZA – Ao posar de flor em flor, as abelhas garantem aproximadamente 90% da polinização das espécies nativas do bioma da Mata Atlântica e 70% do total das plantas cultivadas e utilizadas na alimentação humana. Foi por isso que o Estado criou, há pouco mais de um ano, o projeto Poliniza Paraná, que instala colmeias de abelhas nativas sem ferrão em parques estaduais. A segunda fase da proposta chegou às Unidades de Conservação, como os Parques Estaduais Guartelá, em Tibagi, e Vila Velha, em Ponta Grossa, entre outros.

“Buscamos no IAT que as Unidades de Conservação sejam também alternativas econômicas e de geração de renda. Além disso, com a instalação das colmeias, permitimos que as abelhas façam o serviço ambiental de polinizar nossas florestas”, ressaltou o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.

LIVRO – O contrato com a equipe do fotógrafo Zig Koch prevê a aquisição de 2 mil livros sobre as Unidades de Conservação do Estado – mil no idioma português, 500 em inglês e outros 500 em espanhol. Editado pela Brasilzão, o material será distribuído pela Diretoria do Patrimônio Natural do IAT a escolas do Estado. O prazo de produção é de até um ano e o investimento é de R$ 328 mil.

O fotógrafo explica que o projeto mostra a integração entre a natureza e cultura em todas as Unidades de Conservação do Paraná. “A ideia é tentar envolver o humano à conservação. É ter uma integração entre o ser humano com a natureza”, afirmou.

Para emitir a guia de pagamento, basta ar o site da Secretaria da Fazenda. Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento.

Os proprietários de veículos de placas com finais 5 e 6 têm até esta quarta-feira (19) para pagar a quarta parcela do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA 2023). Para emitir a guia de pagamento, basta ar o site da Secretaria da Fazenda.

No aplicativo Serviços Rápidos da Receita Estadual também é possível pagar sem desconto ou com cartão de crédito, que permite parcelar o valor do imposto em até 12 vezes, com juros.

Cabe ao contribuinte avaliar as condições mais favoráveis para o pagamento e, caso opte pelo cartão de crédito, deve exigir o comprovante de quitação dos débitos fiscais recolhidos.

O pagamento pode ser também via PIX pelos canais eletrônicos de qualquer instituição bancária ou mesmo por meio de aplicativos. A alíquota do tributo é de 3,5% ou 1% do valor do veículo, dependendo do tipo.

O contribuinte que deixa de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. ados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.

A inadimplência do IPVA impossibilita obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.

Confira o calendário de vencimento do IPVA, conforme a placa do veículo, da quarta e quinta parcelas:

1 e 2 – 17/04 (vencido), 18/05

3 e 4 – 18/04 (vencido), 19/05

5 e 6 – 19/04, 22/05

7 e 8 – 20/04, 23/05

9 e 0 – 24/04, 24/05

A Polícia Federal está nas ruas na manhã desta terça-feira (18) para cumprir 38 mandados de prisão, sendo 16 mandados de prisão e outros 22 de busca e apreensão no Paraná e em outros sete estados do país. No Paraná, uma pessoa foi presa na cidade de Londrina.

Esta é a 10ª fase da Operação Lesa Pátria, que visa identificar as pessoas que participaram, financiaram, omitiram ou apoiaram os eventos ocorridos em 8 de janeiro em Brasília, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram atacados. pessoas que promoveram violência e danos em geral aos bens, móveis e objetos dessas instituições. O prejuízo estimado é de R$ 26,2 milhões na sede dos Três Poderes.

Mandados de prisão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal são cumpridos em Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.

Os factos investigados teoricamente constituem atos criminosos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação à criminalidade, destruição e dano ou destruição de bens especialmente protegidos.

Veredicto – Ontem, o ministro do STF Alexandre de Moraes votou pelo indiciamento de 100 pessoas pelo golpe de 8 de janeiro que destruiu a sede dos Três Poderes. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Supremo em duas investigações instauradas para apurar os mandantes, instigadores e executores dos crimes. Os 100 acusados ​​são presos.

No total, a PGR já acusou 1.390 pessoas por actos antidemocráticos, 239 no núcleo de executores, 1.150 no núcleo de instigadores e uma pessoa no núcleo que apura alegadas omissões de agentes públicos.

Em 100 dias da segunda gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior, a Secretaria da Educação (Seed-PR) concluiu diversas entregas, em diversas frentes, para aprimorar a infraestrutura nas escolas, a qualidade da educação e o dia a dia dos estudantes e profissionais da rede estadual de ensino. Os alunos ganharam mais ferramentas de auxílio à aprendizagem e, parte deles, novas disciplinas nos currículos.

Em março, segundo mês do ano letivo, foram concluídas as entregas de mobiliário e novos equipamentos de informática que estavam sendo distribuídos ainda no período de recesso de fim de ano. Já na primeira quinzena daquele mês, a Secretaria da Educação concluiu a entrega de todos os mais de 77 mil novos equipamentos de e às novas disciplinas e plataformas educacionais, sendo 40.680 computadores para toda a rede, 18.320 chromebooks e outros 18,3 mil kits de robótica para acompanhá-los. O investimento foi de aproximadamente R$ 200 milhões.

Paralelamente, por meio do Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), foi concluída, também em março, a entrega de 112,7 mil conjuntos de carteiras e cadeiras para mais de 800 colégios em 261 municípios, num investimento total de cerca de R$ 37 milhões. Destes, R$ 10 milhões foram destinados à compra de 32,7 mil novos modelos de carteiras, em formato de trapézio, que podem ser organizadas em diferentes formas (como círculos) para que os estudantes interajam de modo dinâmico durante as aulas.

“São 100 dias da nova gestão do governador Ratinho Junior com diversos trabalhos e entregas. Começamos o ano com a entrega de mais de 50 mil computadores e 18 mil kits de robótica e todo um trabalho com as novas matérias do novo ensino médio. Os alunos têm mais aulas de programação, empreendedorismo e robótica”, ressalta o secretário da Educação, Roni Miranda.

NOVIDADES – Além destas disciplinas, neste ano de 2023, a rede estadual iniciou aulas de Biotecnologia, que faz parte do itinerário de Matemática e Ciências da Natureza, na 2ª série do ensino médio. Já os alunos que optaram pelo itinerário de Linguagens e Ciências Humanas têm aulas de Liderança e Ética, Oratória, Mídias Digitais e Práticas Esportivas.

As novidades também alcançaram os anos finais do ensino fundamental, como a entrada do Pensamento Computacional (já presente na 1ª série do médio) no 8º e 9º anos. Já a robótica, além do itinerário do novo ensino médio, está na rotina dos estudantes do 6º ao 9º da Educação em Tempo Integral que, neste ano letivo, está presente em 253 colégios paranaenses, 86 instituições a mais do que no ano ado, o que representa uma expansão de 51%, impactando 55 mil estudantes paranaenses.

O secretário ressalta também as novas plataformas oferecidas aos estudantes desde o primeiro mês de aulas. “Outro ponto importante são as novidades na área pedagógica, como a plataforma de leitura gratuita. Hoje o estudante da escola pública do Paraná pode ler diversos livros em casa, na escola, que é uma poderosa ferramenta para aprendizagem”, diz. Além do Leia Paraná, plataforma digital gratuita disponível para todos os estudantes, a Seed-PR também lançou em 2023 o Desafio Paraná, destinado para lições de casa e ampliou a matemática gamificada.

INFRAESTRUTURA – Também nesse início de ano, Seed e Fundepar iniciaram a substituição de todas as salas de madeira da rede estadual. A iniciativa deve envolver 400 salas em um investimento de cerca de R$ 100 milhões. As novas estruturas com paredes de material ecológico, proporcionam mais conforto térmico e sonoro, além da prevenção de acidentes.

Houve ainda a instalação de pisos em sistema radier (fundação espessa composta por laje de concreto armado). As inovações já foram iniciadas em 98 salas de 18 colégios estaduais de 16 municípios. No Colégio Estadual Ivanete M. de Souza, em Piraquara, por exemplo, as obras em nove salas terminaram antes do início das aulas – até o fim de maio mais 40 salas de seis escolas devem ser entregues.

Em outra ação anunciada em fevereiro, o Escola Mais Bonita 3, liberou, na primeira semana de abril, recursos para 673 escolas. Nessa primeira fase do projeto foram investidos R$ 56 milhões – por meio de uma cota especial do fundo rotativo – destinados a pequenos reparos e manutenções nas instituições.

TRANSPORTE – No início de abril, em evento no Palácio Iguaçu, o governador Carlos Massa Ratinho Junior, junto com prefeitos e parlamentares, entregou mais 173 ônibus destinados ao transporte escolar da rede pública e concluiu – entre dezembro e janeiro – a entrega de 340 novos veículos. O investimento de R$ 117 milhões, por meio do programa Caminho da Escola (cuja metade dos fundos é liberada pelo governo estadual e a outra pela bancada federal do Paraná), beneficiou 204 cidades de todos os 32 NREs (Núcleos Regionais de Educação), garantindo mais segurança e conforto aos estudantes.

VALORIZAÇÃO – No centésimo dia da gestão, na última segunda-feira (10), o Governo do Estado também abriu as inscrições para o concurso de professores e pedagogos da rede estadual de ensino, que não ocorria há 10 anos. As inscrições poderão ser feitas no site do IBFC, com encerramento às 23h do dia 9 de maio. Serão ofertadas inicialmente 1.256 vagas com formação de grande cadastro de reserva, com expectativa de chamar mais docentes ao longo do certame, que tem duração de dois anos e pode ser prorrogado por mais dois.

O governador também anunciou neste mês o pagamento do novo piso nacional do magistério para a rede ao divulgar o reajuste do funcionalismo público para 2023.

Um acordo para que a Petrobras pague cerca de R$ 480 milhões pela exploração do xisto no Paraná vai transformar o Sul do Estado. Na manhã desta terça-feira (11), Ratinho Junior recebeu os deputados Hussein Bakri e Alexandre Curi acompanhados de prefeitos da região para discutir a destinação desse recurso. Na reunião, o governador assumiu o compromisso de direcionar a verba para o Sul do Paraná, sobretudo em investimentos na área de infraestrutura, conforme sugestões que serão apontadas pelos próprios municípios.
“A nossa região teve um papel muito relevante na história do Paraná, com a ferrovia, a madeira, a erva-mate. Portanto, esse investimento significativo será uma forma de retribuição, graças à sensibilidade do governador em ouvir os anseios do Sul do Paraná, principalmente em relação à infraestrutura, expansão e atração de negócios, e geração de emprego e renda. Será um salto gigantesco para todos os municípios da região, que se traduzirá em desenvolvimento social e econômico”, afirmou o Líder do Governo, Hussein Bakri.
Fechado no ano ado, o acordo é fruto de uma divergência que se arrastava há anos a respeito da compensação financeira paga pela Petrobras ao município de São Mateus do Sul e ao Estado do Paraná pela exploração do xisto. O total de cerca de R$ 480 milhões começou a ser pago em dezembro de 2022 e será parcelado em 60 vezes. Pelo acordo, além dos setores de saúde e educação já determinados em lei, esses royalties do xisto também poderão ser aplicados em energia, pavimentação, tratamento de água, irrigação, meio ambiente e saneamento básico.
“É justo e de direito que o dinheiro seja aplicado na região, e o Governo assume esse compromisso e está disposto a construir junto com os municípios o planejamento para aplicação desse recurso. Como o dinheiro será parcelado, o Estado pode até antecipar dinheiro do caixa dentro da programação e do planejamento financeiro que forem feitos nessa parceria. Os prefeitos agora irão nos trazer sugestões, e a Secretaria de Infraestrutura também apresentará propostas de obras importantes para o desenvolvimento da região. Acima de tudo, quem ganha com isso é a população”, destacou Ratinho Junior.
Participaram da reunião o presidente da Amsulpar (Associação dos Municípios Sul Paranaense) e prefeito de Cruz Machado, Toninho Szaykowski; os prefeitos Fernanda Sardanha (São Mateus do Sul), Bachir Abbas (União da Vitória), Rodrigo Rossoni (Bituruna) e Abimael do Valle (São João do Triunfo); além dos vice-prefeitos Rogerio Dalgallo (Bituruna) e Célio Garbin (General Carneiro).
“Quero agradecer o governador por nos receber pelas mãos do deputado Hussein, para que possamos construir juntos essa perspectiva de desenvolvimento da nossa região a partir de obras estruturantes”, afirmou o presidente da Amsulpar, prefeito Toninho.

O projeto de Lei nº 217/2023, de autoria do deputado Matheus Vermelho (PP), dispõe sobre a obrigatoriedade de agências bancárias, cooperativas de créditos e instituições financeiras em geral a fornecerem aos clientes comprovantes do início do atendimento.

O autor do projeto explicou que “isso será mais um comprovante para o usuário que constantemente enfrenta problemas em filas nos bancos. Já temos o comprovante com senha e horário na chegada a agência bancária, mas sempre é um problema para comprovar o tempo de espera. Porque você tem o horário de chegada, e não tem o horário do atendimento inicial. Com os dois comprovantes será mais fácil para avaliar o tempo de espera. O consumidor terá em mãos mais um instrumento de defesa para reclamar por um bom atendimento”.

A justificativa do referido projeto de Lei pontua que será “um instrumento a mais na defesa dos consumidores, pois conterá informações inequívocas em relação ao atendimento. Além de beneficiar o consumidor, a medida também contribuirá para a celeridade nos processos judiciais bem como incentivará os estabelecimentos bancários a desenvolver mecanismos cada vez mais ágeis e eficientes de atendimentos”.

Medida efetivas

A Lei Estadual nº 13.400/2001, de autoria do presidente deputado Ademar Traiano (PSD), estabelece que os bancos devem providenciar medidas para efetivar em tempo razoável, atendimento a seus usuários. Ainda de acordo com a legislação, entende-se como atendimento em tempo razoável, o prazo máximo de 20 (vinte) minutos em dias normais e de 30 (trinta) minutos em véspera ou após feriados prolongados.