Estado PR - Page 3 36206k

A partir desta terça-feira (12), a população poderá enviar sugestões para auxiliar a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) na definição de nova metodologia de reajuste da tarifa Sanepar, por meio de consulta pública. As contribuições deverão ser encaminhadas por meio de formulário online, disponível até o dia 12 de outubro, e também podem contemplar questionamentos e outros comentários. Nesta consulta pública, a Agepar apresenta proposta de simplificação do processo de reajuste tarifário por meio de alteração na metodologia utilizada atualmente. 6j4a46

“É muito importante que a população participe desta consulta pública, pois este é um tema que concerne a todos os cidadãos paranaenses, já que se refere a um serviço de primeira necessidade, que é o saneamento básico. Além de simplificar o processo de reajuste, essa nova metodologia que estamos propondo também trará mais transparência a ele”, comenta Christian Luiz da Silva, chefe da Coordenadoria de Saneamento Básico da Agepar. A nova metodologia deve ser aplicada em todos os reajustes anuais, a partir de 2024, após a conclusão do ciclo regulatório, com realização de audiência pública e homologação pelo Conselho Diretor da Agepar.

A proposta leva em consideração outras contribuições já apresentadas pela população e sociedade civil em consultas e audiência públicas realizadas anteriormente, durante o processo de Revisão Tarifária Periódica (RTP). Diferente da RTP, que implica na definição de uma nova tarifa, o reajuste é um processo mais simples e atualiza a tarifa vigente através de um índice que recompõe a inflação acumulada em determinado período. O índice utilizado a nova metodologia, que está sendo apresentada à população nesta consulta pública, é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como participar

Qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica ou área de atuação profissional, pode participar, enviando sugestões, comentários e questionamentos. A participação também é aberta a empresas, associações e outras entidades e órgãos públicos. Para participar, os interessados devem ar o link: www.agepar.pr.gov.br/Pagina/Consultas-Publicas. Não serão analisadas contribuições anônimas. Também não haverá respostas individualizadas para as contribuições, que serão analisadas em conjunto.

SOBRE A AGEPAR

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) é uma autarquia em regime especial, criada para exercer a regulação, fiscalização e normatização dos serviços públicos operados por outras empresas, públicas ou privadas, visando assegurar a eficiência, qualidade e regularidade de sua prestação. Atualmente, é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de ageiros; transporte de ageiros da Região Metropolitana de Curitiba; travessias marítimas, fluviais e lacustres; saneamento básico; distribuição de gás canalizado; e serviços públicos na área de trânsito (pátios veiculares). Com a aprovação da Lei Complementar 222/2020, a Agepar também está apta a receber novas atribuições, incluindo entre suas competências outros serviços públicos delegados incluídos na Lei de Concessões ou leis específicas

O Governo do Paraná indicou para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo federal nesta sexta-feira (11), uma série de novas obras de infraestrutura e logística. Além delas, serão contempladas áreas como educação e saúde. Juntos, os investimentos somam R$ 107,2 bilhões, segundo a União. A relação completa dos projetos contempladas está disponível no Portal do Novo PAC.

As principais obras foram definidas após um estudo técnico realizado pelo Estado, através da Secretaria de Infraestrutura e Logística, e que foi usado para definir as linhas de atuação prioritárias. São recursos que melhorarão e ampliarão a estrutura das rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, tendo como as principais intervenções a Nova Ferroeste, o segundo lote da Estrada Boiadeira e o Contorno de Guaíra.

Outras ações indicadas pelo Estado incluem a ampliação da capacidade da BR-476, em União da Vitória; a implantação da BR-153, conhecida como Transbrasiliana, entre Alto do Amparo e Imbituva; e a ampliação da sua capacidade entre Imbituva e Paulo Frontin; além do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a implantação da BR-101 no Paraná.

No âmbito aeroviário, o Aeroporto de Ponta Grossa, nos Campos Gerais, terá a sua pista de pouso e decolagem ampliada, servindo como alternativa para voos quando o Aeroporto de Curitiba estiver fechado. Em Maringá, na região Noroeste, o aeroporto receberá melhorias no terminal de ageiros e torre de controle de tráfego aéreo.

As obras do PAC complementam um pacote de R$ 3,4 bilhões obras que estão em execução ou planejamento por iniciativa do próprio executivo estadual e que foram anunciadas pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em fevereiro. Dentro desta linha, também estão os seis lotes das novas concessões rodoviárias, que preveem investimentos de R$ 50 bilhões nos próximos anos e cujos leilões dois primeiros lotes estão marcados para 25 de agosto e 29 de setembro.

Para agilizar o atendimento nos casos notificados de suspeita de influenza aviária de alta patogenicidade (H5N1) e ter o facilitado a recursos no combate à doença, o Governo do Paraná vai decretar nesta terça-feira (25) estado de emergência zoosanitária no Estado pelo prazo de 180 dias. A medida, que teve aprovação do Conselho Estadual de Sanidade Agropecuária (Conesa), é uma forma de alinhar as ações com o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Em maio, o ministério já havia adotado essa providência e agora orientou para que decretos semelhantes fossem assinados pelos estados com vistas ao trabalho conjunto entre as 27 unidades da Federação e o Distrito Federal, garantindo agilidade nos processos, disponibilidade imediata de recursos, caso necessário, e segurança para os importadores do frango brasileiro e para os consumidores. Até agora, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso do Sul e Tocantins também já adotaram decreto semelhante.

“É importante deixar claro que essa é uma medida protetiva. Com esse decreto podemos agir de maneira muito mais rápida, livrando-nos de algumas barreiras burocráticas caso se detecte a gripe aviária”, salientou o secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, que também preside o Conesa. “A medida possibilita ainda o mais imediato a recursos que nos ajudem a manter o controle já estabelecido no Estado”.
Até agora o Paraná detectou sete casos da doença apenas em aves silvestres migratórias, o que está dentro do esperado, visto que há migração natural de pássaros entre os continentes em busca de alimentação e para reprodução. Segundo a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), todos os focos já foram declarados encerrados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. “O que temos de evitar, empregando todos os meios possíveis, é que adentre granjas comerciais”, reforçou o secretário.

Em um esforço conjunto para garantir o o à saúde de qualidade e o atendimento médico adequado à população, o Governo do Estado do Paraná promoveu nesta terça-feira (25) uma reunião entre representantes de 326 municípios e autoridades do Ministério da Saúde. O encontro, que aconteceu de maneira presencial e por transmissão à distância, teve como objetivo reforçar a importância e a continuidade do Programa Mais Médicos, sobretudo pela ampliação do atendimento básico de saúde em regiões estratégicas.

Até o momento, das 327 vagas destinadas ao Paraná pelo programa do governo federal, 247 foram preenchidas e 82 estão em processo de ocupação. No total, 2.670 médicos se inscreveram para o programa. Ao todo, o Mais Médicos terá, até o fim de 2023, 15 mil novos médicos em todo País, totalizando 28 mil profissionais.
De acordo com o Ministério da Saúde, o Mais Médicos tem como objetivo diminuir a carência de profissionais nas regiões prioritárias para o SUS, garantindo a diminuição das desigualdades regionais na área da saúde. Além disso, o programa também busca ampliar a inserção dos médicos em formação nas unidades de atendimento, aperfeiçoando sua atuação nas políticas públicas de saúde e na organização e no funcionamento do SUS.
O Ministério da Saúde também já anunciou a abertura de novos editais para profissionais e para adesão de municípios, com iniciativas como médicos para equipes de Consultório na Rua e população prisional, além de novas vagas para reposição nos territórios indígenas.

O Laboratório de Ecologia e Conservação (LEC/UFPR), que atua no litoral do Paraná, recebeu nesta terça-feira (18 de julho) o acionamento do primeiro lobo-marinho da temporada de 2023. Conforme a instituição, a ocorrência foi no balneário Atami, na cidade de Pontal do Paraná, e o animal se tratava de um macho da espécie Arctocephalus australis, popularmente chamado de Lobo-marinho-sul-americano.

O animal recebeu atendimento no local pena equipe do LEC/UFPR via Projeto de Monitoramento de Praias da Bacia de Santos (PMP-BS). Foi realizado o manejo, coleta de materiais para exames e o animal está sendo monitorado até que faça seu retorno ao mar.

Conforme relato do médico-veterinário responsável, Fabio Lima, o animal está com boa condição corporal e ativo, sendo importante que comunitários e usuários da praia contribuam para manter seu bem-estar evitando estresse e riscos ao animal enquanto este descansa na areia da praia.

Nesta época do ano, inclusive, é comum encontrarmos lobos, focas, leões marinhos descansando nas praias de nosso litoral (assim como em todo o sul do Brasil).

Portanto, ao encontrar estes animais, o LEC/UFPR orienta que é importante:

• Acionar o PMP/BS pelos números: 0800 642 3341 ou (41) 99213-8746;
• Não se aproximar, estes animais são selvagem;
• Manter o distanciamento da área de descanso do animal;
• Não fornecer qualquer tipo de alimento;
• Afastar animais domésticos.

Importante lembrar, também, que molestar animais selvagens é crime de acordo com a Lei 9.605/98. Cuidar da fauna marinha é responsabilidade de todos nós!

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública, abriu nesta segunda-feira (17) o processo seletivo para militares estaduais da reserva que queiram fazer parte do Quadro do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV), tornando-se aptos a atuarem nos colégios cívico-militares do Paraná.
O processo seletivo leva em consideração os requisitos estabelecidos na Lei nº 21.327, de 20 de dezembro de 2022, entre eles, o número de vagas, locais de atuação e demais informações (veja o edital ). O período de inscrição se encerra no dia 30 de julho e o resultado final será divulgado em 29 de setembro.
A primeira etapa do edital consiste na inserção de documentos no sistema, seguida pela pesquisa da vida funcional e social do candidato, sob avaliação da Secretaria da Segurança Pública, e exame de saúde.
Após o anúncio do governo federal de descontinuidade do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), as 12 escolas da rede estadual que pertencem ao modelo nacional migrarão para a gestão estadual no início do próximo ano letivo. Além destes, outros 194 colégios cívico-militares do próprio Estado já fazem parte do programa estadual, o maior número do Brasil.
“Com a abertura do edital de seleção, além de completar o quadro de militares nas 194 escolas que já fazem parte do modelo, poderemos atender as 12 instituições do modelo federal e, ainda, as futuras instituições onde a comunidade escolar demonstrar interesse pelo programa”, explica Soraia Cristina Azevedo, coordenadora

O Paraná renovou o próprio recorde e manteve a ampla vantagem na liderança nacional nas exportações de carne de frango. No primeiro semestre de 2023, cerca de 1,073 milhão de toneladas desta proteína animal foram vendidas para o Exterior, um aumento de 12% em relação ao mesmo período do ano ado (956 mil toneladas) e o equivalente a 41% de todas as transações brasileiras do produto no mercado internacional. Também é a primeira vez que o Estado ultraou 1 milhão de toneladas nos primeiros seis meses de um ano.
As informações fazem parte de um estudo do Instituto Paraense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) a partir de dados sobre a balança comercial brasileira disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Trata-se da melhor marca do Paraná desde o início da série histórica divulgado pelo órgão nacional, a partir de 1997, e a quinto ano seguido de alta para o período entre janeiro e junho.
As exportações paranaenses de frango representaram quase o dobro do segundo colocado, o estado vizinho de Santa Catarina, que registrou 545,5 mil toneladas (alta de 7,44%). O Rio Grande do Sul foi o terceiro colocado, com 372,7 mil toneladas (queda de 1,9%), demonstrando o protagonismo da região Sul na produção de carne de frango. São Paulo, com 151,4 mil toneladas (+17%) e Goiás, com 120,4 mil toneladas (+30,8%) completam a lista de maiores exportadores.
O resultado dessas negociações alcançou US$ 1.937.444.604. Há vinte anos, por exemplo, o frango movimentava US$ 203.523.859 no mesmo período.

O projeto apoiado pelo Governo do Estado para estimular a criação de abelhas nativas sem ferrão no Litoral do Paraná e transformar o

município de Morretes em um polo de meliponicultura completa um ano com avanços importantes. Entre os resultados está a formação de agricultores e a distribuição de mais de 100 caixas de abelhas na cidade.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tear), Prefeitura de Morretes, Secretaria de Estado de Inovação, Modernização e Transformação Digital e Superintendência Geral de Desenvolvimento Econômico e Social.

O objetivo é incrementar a renda de agricultores familiares e fortalecer o desenvolvimento regional e por meio da implantação de meliponários e da promoção da rede produtiva para própolis, caixas racionais e colmeias.

Segundo o diretor-presidente do Tear, Celso Kloss, o instituto é responsável por coordenar e ministrar cursos voltados à comunidade sobre os princípios da agroecologia e o manejo das abelhas nativas sem ferrão, orientando sobre o manejo básico e avançado na meliponicultura.

“Mais uma vez o Tear reforça seu compromisso em apoiar e fortalecer o desenvolvimento regional sustentável, trabalhando lado a lado com os municípios”, disse. “Queremos rep

licar esta parceria bem-sucedida com a Prefeitura de Morretes, colocando nossa estrutura e expertise à disposição para apoiar mais ações e projetos sustentáveis que estimulem a geração de emprego e renda”.

O prefeito Sebastião Brindarolli Junior comemorou o sucesso do programa, que já instalou 30 caixas de abelhas nas escolas de Morretes e distribuiu mais 100 caixas para 50 agricultores iniciarem na atividade.

“Esse projeto está sendo comentado em todo o Paraná. Em um ano já temos a expectativa de começar a gerar a própolis azul e, principalmente, gerar receita para o nosso agricultor familiar. Agradecemos ao Governo do Estado, ao Tear, a SEI e a Sgdes. É uma satisfação levar essa possibilidade para gerar renda ao nosso povo”, destacou.

O coordenador do projeto no Tear, Renato Rau, avalia que neste primeiro ano o projeto ultraou as expectativas previstas quanto à aceitação, assimilação e participação da comunidade de Morretes. Segundo ele, isso impacta diretamente no aumento da conscientização comunitária quanto à necessidade da valorização das matas na sua forma original.

“Após os ensinamentos ministrados, as pessoas manifestaram um grande interesse em compartilhar os conhecimentos reados sobre a valorização do serviço ambiental prestado pelas abelhas sem ferrão e a necessidade de oferecer um ‘pasto melitófilo’ para que elas tenham uma oferta de pólen e néctar com qualidade para a sua sobrevivência”, disse Rau.